OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO: REGISTRO NO SISCOMEX
Por Alessandra Marcon Carioni¹ A empresa que deseja atuar no Comércio Internacional através de uma das modalidades de importação disciplinadas nas Instruções Normativas da Secretaria da Recita federal, editadas com fundamento na Medida Provisória n˚2.158/2001,...
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A Intersecção entre o Direito Aduaneiro e Tributário
Todo Tributo – como obrigação ex lege – é instituído por uma norma jurídica, denominada norma jurídica tributária em sentido estrito ou regra-matriz de incidência tributária. Estudar um tributo, assim, nada mais é do...
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Artigo da Pós: DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
Segundo a Organização das Nações Unidas, os direitos humanos são aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos entende que cada ser pode usar de seus direitos humanitários sem distinção de raça, cor, sexo,...
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Tributação no Comércio Exterior
Por Alessandra Marcon Carioni1 Considerações de: Luana Debatin Tomasi2 Sílvia Varella3 Palavras-chave: Artigo | Blog | Direito | Direito Aduaneiro A intersecção entre o Direito Aduaneiro e o Direito Tributário é pauta de muita discussão...
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