Artigo da Pós: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo...
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A origem do CARF e os reflexos das suas decisões no âmbito Aduaneiro
Por Alessandra Marcon Carioni1 Palavras-chave: Artigo | Blog | Direito | Direito Aduaneiro Em 14 de setembro deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que sobreveio os longevos Conselhos de Contribuintes, desde a...
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PRESSUPOSTOS DA EXISTÊNCIA DO DIREITO ADUANEIRO
Por Alessandra Marcon Carioni Palavras-chaves: Artigo | Blog | Direito | Direito Aduaneiro O Direito Aduaneiro é uma matéria fascinante e de estudo recompensador, mas exorbita no quesito complexidade. Não raras as vezes deparamo-nos com...
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A (re)construção da censura na atualidade
Por João Pedro de Moraes Lima Vieira[1] Introdução O Brasil rompeu com o totalitarismo em 1985, após superados 21 anos de regime militar, que reproduziu uma série de danos à sociedade brasileira. Em...
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