Categoria: Direito

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Artigo da Pós: Julgamento da “Tese do Século” pelo STF

26 de janeiro de 2022

Os ministros do STF concluíram no dia 13 de maio de 2021 o processo que garante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Mas foi em agosto do mesmo ano que o STF publicou a...

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Notícias da Pós: Entenda o julgamento do “caso da Boate Kiss”

12 de janeiro de 2022

A tragédia ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 na boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, foi provocada por uma série de ações humanas que foram verificadas pelas...

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Vaga de Estágio para pós-graduação em Direito

24 de novembro de 2021

Esta semana temos uma vaga de estágio para estudantes de cursos de pós-graduação em Direito. Confira mais detalhes abaixo: Vaga de estágio pós-graduação em Direito Caso tenha ficado alguma dúvida você pode enviar um e-mail...

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Como reconhecer o Processo Administrativo Tributário?

10 de novembro de 2021

Veja a diferença entre processo administrativo e processo judicial Processo Administrativo x Processo Judicial De forma simples, para nós leigos, o  Processo Administrativo é o conjunto de atos interligados e  vinculados. Neles, o agente administrativo...

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