Direito de Família: Revisão de Alimentos
Uma das principais dúvidas em relação ao Direito Familiar é se é possível alterar o valor pago na pensão alimentícia. Normalmente, é uma dúvida que os progenitores da criança têm, uma vez que é possível...
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Lei altera o CPC e Prioriza Citação por Meio Eletrônico
Em 26 de agosto de 2021, a Lei 14.195-21 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objeto da Lei, mais especificamente, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas com o objetivo de modernizar o...
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Prorrogado o prazo para submissão de artigos de Direito
Foi prorrogado o prazo para submissão de artigos para o Caderno Virtual Discente do Curso de Direito da Faculdade CESUSC. O novo prazo é dia 17/12! Se você, estudante ou egresso do Curso de Direito...
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Quem são e o que fazem os Ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal – STF é o guardião da Constituição, e lhe compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes...
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