Lei altera o CPC e Prioriza Citação por Meio Eletrônico
Em 26 de agosto de 2021, a Lei 14.195-21 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objeto da Lei, mais especificamente, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas com o objetivo de modernizar o...
Leia a notícia completa
Quem são e o que fazem os Ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal – STF é o guardião da Constituição, e lhe compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes...
Leia a notícia completa
Artigo da Pós: Julgamento da “Tese do Século” pelo STF
Os ministros do STF concluíram no dia 13 de maio de 2021 o processo que garante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Mas foi em agosto do mesmo ano que o STF publicou a...
Leia a notícia completa
A entrada da Lei Geral de Proteção de Dados
Diante da utilização cada vez maior da tecnologia e principalmente da internet, nossa sociedade se vê exposta a um cenário de facilidades e incertezas. Assim, surge a necessidade do amparo jurídico para regulamentar e gerir...
Leia a notícia completa