Direito de Família: Revisão de Alimentos
Uma das principais dúvidas em relação ao Direito Familiar é se é possível alterar o valor pago na pensão alimentícia. Normalmente, é uma dúvida que os progenitores da criança têm, uma vez que é possível...
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Lei altera o CPC e Prioriza Citação por Meio Eletrônico
Em 26 de agosto de 2021, a Lei 14.195-21 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objeto da Lei, mais especificamente, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas com o objetivo de modernizar o...
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Quem são e o que fazem os Ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal – STF é o guardião da Constituição, e lhe compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes...
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Artigo da Pós: Julgamento da “Tese do Século” pelo STF
Os ministros do STF concluíram no dia 13 de maio de 2021 o processo que garante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Mas foi em agosto do mesmo ano que o STF publicou a...
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