Participe da palestra “Juiz das garantias: Do pacote anticrime ao STF” no dia 21 de agosto

  • Data de publicação
    7 de agosto de 2024
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No dia 21 de agosto, a partir das 19h, os cursos de Direito, pós-graduação em Ciências Criminais e pós-graduação em Direito Público do UNICESUSC receberão, no Auditório do Centro Universitário, os professores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Alexandre Morais da Rosa para repercutir a decisão do STF nos autos das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, que trata da introdução da figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro.

A atividade, coordenada pelos professores Christiane Kalb e Rodrigo Oliveira de Camargo, é aberta à comunidade jurídica e tem como

principal objetivo atualizar o corpo discente do Centro Universitário, egressos e demais profissionais do Direito sobre as principais alterações

promovidas pela Lei 13.964/2019, em face da interpretação constitucional conferida pela Suprema Corte à matéria. O evento concederá 5 horas de atividades complementares e não precisa de inscrição.

Apoio: ABRACRIM-SC, AACRIMESC e Comunidade Criminal Player.