Homenageados

Dia 5 de maio de 2016, às 19 horas, a Faculdade CESUSC homenageará o Dr. Álvaro Reinaldo de Souza com o título de Professor Honoris Causa em reconhecimento à sua eminente trajetória profissional na área do Direito e luta pelo Direito dos povos indígenas e minorias étnicas. Álvaro Reinaldo de Souza Mestrado 1978/1982 e Doutorado (1996/2002) pela Universidade Federal de Santa Catarina, tendo defendido a Dissertação “O índio perante o direito brasileiro” (banca com os professores Silvio Coelho dos Santos, Osni Regis (orientador) e Dalmo de Dallari), e a Tese “Povos Indígenas. Minorias étnicas: eficácia dos direitos constitucionais dos povos indígenas” (banca formada pelos professores Edmundo Lima de Arruda Jr (orientador), Silvio Coelho dos Santos, Carlos Marés de Souza Filho, José Alcebíades de Souza Filho e Clemerson Melin Cléve). A convivência na UFSC por quase vinte anos determinou reflexos em sua carreira profissional. Nos quatro anos de mestrado e os seis de doutorado foram dedicados a produzir conhecimento que fosse útil à defesa dos interesses e direitos dos povos indígenas. Segundo ele, “uma universidade de terceiro mundo, pública, como a nossa (UFSC), não pode olvidar aqueles que são os mais excluídos, no dizer de Joaquim Herrera aqueles que: não estão na periferia, são a própria periferia”.

O Dr. Amilton Bueno de Carvalho é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, membro da Associação dos Juízes para a Democracia, Professor de diversos cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Científico do Instituto Latino Americano de Altos Estudos na Colômbia. É também autor de várias obras e diversos trabalhos publicados em livros especializados no Brasil e em todo mundo, tendo recebido o prêmio de destaque em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Cecília Maria Bouças Coimbra recebeu o título Honoris Causa no dia 28 de abril de 2014 Cecília Coimbra nasceu em 1941, no Rio de Janeiro, é Psicóloga, Historiadora, umas das fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e Professora Adjunta aposentada na Universidade Federal Fluminense, vinculada ao programa de Pós-Graduação Estudos da Subjetividade. Cecília Maria Bouças Coimbra se formou em História, em 1966, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua segunda graduação foi em Psicologia pela Universidade Gama Filho, em 1974. Fez Mestrado em Psicologia da Educação pela Fundação Getúlio Vargas (1980), Doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano na Universidade de São Paulo (1992) e Pós-Doutorado em Ciência Política na Universidade de São Paulo (1999). Em sua pesquisa de Doutorado, tratou de um tema que a interessava muito: as práticas da Psicologia aliadas à Ditadura. O trabalho, concluído em 1992 pela USP, chama-se “Guardiães da Ordem, uma viagem pelas práticas psi no Brasil do milagre”, publicado pela Editora Oficina do Autor, em 1995. Esgotado, esse livro encontra-se online. Publicou também sua pesquisa de Pós-Doutorado sob o título “Operação Rio: o mito das classes perigosas”, em 2001, pela mesma editora. Cecília Coimbra foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Durante sua graduação em Psicologia, foi presa no DOI-CODI/RJ, em 1970, no Rio de Janeiro. Foi torturada muitas vezes. Em 1979, com o intuito de realizar alguma intervenção na formação do psicólogo, tornou-se professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense. Foi conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (2004 a 2008) e a primeira coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Centro de Filosofia e Psicologia, em 1997.

A partir da trajetória pessoal de Edésio Franco Passos, foram reconstruídos fatos da advocacia trabalhista, da luta dos trabalhadores, da política e da construção de um mundo melhor. Edésio Passos foi Deputado Federal, Diretor Administrativo da Itaipu Binacional e militante pelos Diretos Humanos e dos Trabalhadores,

Ela Wiecko Volkmer de Castilho é membro do Ministério Público Federal desde 1975. Início sua carreira em Brasília, depois atuou em Curitiba e, por conseguinte, de 1984 a 1992, em Florianópolis, na Procuradoria da República em Santa Catarina. Época em que foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC e do Conselho Penitenciário; encarregada da área de Direitos Humanos da Procuradoria; exerceu os cargos de Procuradora Regional Eleitoral-Substituta e Procuradora-Chefe. Com a promoção à Subprocuradora-Geral da República em 1992, retornou à Brasília. Desde 2013, exerce a função de Vice-Procuradora-Geral da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e também, coordenadora do Comitê Gestor de Raça e Gênero, no âmbito da Procuradoria Geral da República. Mais sobre Ela Wiecko Volkmer de Castilho Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1996. Ingressou no Ministério Público Federal em 1973, por concurso público. Com atuação em questões de direitos humanos desde 1985, quando foi designada para o Setor de Direitos Humanos na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Torna-se subprocuradora-geral da República em 1992 e desde 2001 seu nome consta da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, elaborada por votação pela Associação Nacional dos Procuradores da República. É a primeira ouvidora-geral do Ministério Público Federal. Atuação no MPF Subprocuradora-Geral da República, em Brasília, promovida por merecimento (a partir de 1992); Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - coordena as atividades dos procuradores da cidadania em todo o País nas questões relacionadas aos direitos constitucionais da pessoa humana (desde abril/2004); Professora da Universidade de Brasília – UNB (graduação e pós-graduação), onde lidera o grupo de pesquisa “Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça”; Membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal – CSMPF Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH Membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE; Membro do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE; Membro do Comitê de Especialistas do CFEMEA. Oficio perante o STJ (matéria criminal), representando o MPF perante a Corte Especial; Oficio perante o TSE; Ofício perante o STF; Membro do Núcleo de Acompanhamento em Matéria Criminal Pertinente aos Processos de Competência do STJ (2000-2004); Membro e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) (2000 -2004); Membro da Comissão de Estudos do MPF sobre Combate ao Crime Organizado e à Violência e da Subcomissão de Estudos sobre Cooperação Jurídica Internacional, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União (2002-2003); Membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Anteprojeto do Código Penal e da Comissão de Revisão do Anteprojeto do Código Penal; Membro do Grupo de Trabalho designado pelo Ministério da Justiça para a elaboração da proposta de reforma do ordenamento jurídico do Estatuto de Roma (2001); Integrante do Fórum contra a Violência no Campo Membro Suplente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (1994-1997/ 1999-2001); Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR (1997-1999); Membro do Consórcio para Redação do Anteprojeto de Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Membro do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE (1996-1997); Membro e Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social) (1994-1996); Membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Família, Criança, adolescente, Idoso, Deficiente, Consumidor e outros interesses Individuais, Indisponíveis, Homogêneos, Difusos e Coletivos) (1996-1997); Secretária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (1996-1997); Membro do Comitê Nacional de Preparação à IV Conferência Mundial sobre a Mulher (1993-1995); Membro da Delegação Brasileira na Reunião Regional Preparatória à IV Conferência Mundial sobre a Mulher ( Argentina – 1994); Membro da Delegação Brasileira na Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena – 1993); Coordenadora da atuação institucional na Defesa dos Direitos Humanos e do Cidadão (1992-1994); Secretária-Adjunta da Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Direitos Difusos – SECODID (1992-1994); Coordenadora de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos da PR/SC (1991-1992); Membro do Conselho Penitenciário de Santa Catarina (1986-1992); Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina (1986-1989); Procuradora Regional Eleitoral-Substituta no Estado de Santa Catarina (1986-1987) Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC (1985-1986); Encarregada do Setor de Direitos Humanos da Procuradoria da República em Santa Catarina (1985-1991); Membro do Conselho Penitenciário do Paraná (1982-1984); Membro do Ministério Público Federal: Procuradora da República, desde março de 1975, com lotação em Brasília (1975-1976), em Curitiba (1976-1984) e Florianópolis (1984-1992); iniciou no magistério superior em 1980, como professora do Curso de Direito (Graduação) da Universidade Federal do Paraná. Lecionou também na Universidade Federal de Santa Catarina; Procuradora do INCRA, Brasília (1973-1975), chegando à chefia da Procuradoria Agrária; Assessora da Superintendência Acadêmica da UFRGS, Porto Alegre (1972-1973); Auxiliar instrutivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (1968-1971).

Emiliana Maria Simas Cardoso Silva nasceu em Florianópolis e estudou no Colégio Coração de Jesus. Ao terminar os estudos foi morar em Porto Alegre, onde se formou em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). Ela nunca chegou a exercer a advocacia. Mas tornou-se Mestre em Direito do Estado com tese sobre violência política. No ano de 1977 teve importantíssimo papel na criação do primeiro curso de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. O curso foi reconhecido no mesmo ano em que a primeira turma se formou. Emiliana também foi uma das fundadoras da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com participação em congressos e como membro de sociedades científicas. Foi representante da UFSC em uma comissão especial do Conselho Federal de Psicologia para definir os termos da lei 4.199. Essa comissão contribuiu para definir os termos que regulamentam o exercício da atividade. Foi fundadora do CRP-07, fazendo parte da primeira diretoria eleita, que até 1992 abrangia Santa Catarina.

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, com tese defendida em 1979.Pós-Doutorado pela Universidade de Wisconsin, Estados Unidos. Pós-Doutorado pela Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, na disciplina Garantias fundamentais. Processo e Justiça.Coordenador Pedagógico e Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, ES (Curso de Direito).

Foi Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2022 e 2023, é natural de Florianópolis, bacharel em Administração de Empresas pela ESAG/Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, assim como especialista em nível de mestrado em Direito Público, também pela UFSC. Foi advogado militante, conselheiro seccional e federal da OAB exerceu os cargos de secretário de Estado da Justiça e de secretário de Estado da Segurança Pública, bem como foi eleito deputado estadual para quatro mandatos.

Quem sabe, integra ou acompanha a luta pela cidadania no Brasil conhece ou já ouviu falar de João Luiz Dubouc Pinaud. Sua carreira teve início como promotor público em São Paulo, depois foi juiz e professor da Faculdade de Direito de Niterói até ser cassado pela ditadura militar, em 64. Advogado, coordenador nacional de Direitos Humanos da OAB federal, sempre lutou pelo nacionalismo, a cidadania e os direitos humanos. Pinaud também foi secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal. Autor de várias obras (Tempo de Família; Insurreição Negra e Justiça, com outros autores; Malvados Mortos: Paty dos Alferes, 1838), é daqueles homens que, inseridos na sociedade, se importam com a dor dos outros. Ele explica que quem trabalha com direitos humanos desenvolve uma sensibilidade maior para todas as formas de violência. “Quem não está dentro desta luta perde as referências para perceber a violência, e a considera uma coisa normal; você vê aquilo e se abala profundamente, você vê o outro humilhado e fica com uma visão mais nítida da barbárie, nas mil formas em que ela se apresenta”, comenta Pinaud. (Trecho introdutório da entrevista concedida por Pinaud à Revista de Direito do Cesusc). Renomado jurista, Pinaud é o nome escolhido para batizar o Centro Acadêmico de Direito do Cesusc, tendo presidido a aula inaugural da primeira turma do Curso de Direito da Faculdade. É Professor da Universidade Federal Fluminense e Universidade Cândido Mendes.

O paulistano José Eduardo Cardozo é advogado, mestre e doutorando em Direito, além de procurador do município de São Paulo desde 1982. É também professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).Iniciou a militância política no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, onde se formou em Direito. Aos 28 anos, tornou-se secretário de Governo do município de São Paulo (1989-1992), na primeira gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulistana. Foi vereador de São Paulo por três mandatos consecutivos e presidiu a Câmara Municipal durante dois anos. No legislativo paulistano, destacou-se na presidência de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a da Máfia dos Fiscais. Por duas vezes foi eleito deputado federal, integrou a lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Já no primeiro mandato como deputado assumiu a presidência da Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário e coordenou discussões sobre o acesso à Justiça e o Estatuto da Magistratura, entre outras. É autor dos livros Da Retroatividade da Lei, pela Editora Revista dos Tribunais, e A Máfia das Propinas - Investigando a corrupção em São Paulo, lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Também foi organizador, em parceria com João Eduardo Lopes e Márcia Walquiria Batista Santos, da obra Curso de Direito Administrativo Econômico-Vol 1, editado pela Malheiros editores em 2006. Em 2010, foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à Presidência da República. Assumiu o Ministério da Justiça em 2 de janeiro de 2011.

José Francisco Pacheco nasceu em 10 de maio de 1951. É um educador português, referência em sua área. Especialista em música e em leitura e escrita, é Mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Coordena, desde 1976, a Escola da Ponte, da qual é idelizador, instituição que se notabilizou pelo projeto educativo inovador, baseado na autonomia dos estudantes. Em 2004, foi condecorado, pelo Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio com a Ordem da Instrução Pública – uma das maiores honrarias do País. Autor de livros e de diversos artigos sobre Educação, definindo-se como "um louco com noções de prática". Livros: “Quando eu for grande, quero ir à Primavera” (2000), “Sózinhos na Escola” (2003), “Caminhos para a Inclusão” (2006), entre outros.

José Geraldo é um dos principais expoentes do “O Direito Achado na Rua”, que desde sua concepção, decorre da reflexão e prática de um movimento crítico denominado “Nova Escola Jurídica Brasileira” (NAIR), desenvolvido na década de 1980 na Universidade de Brasília. Ao longo das décadas, “O Direito Achado na Rua” abriu várias frentes de atuação, constituindo-se como: grupo de pesquisa certificado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). O primeiro volume da série “O Direito Achado na Rua” ocorreu em 1987 e consistiu em uma “Introdução Crítica ao Direito”, desenvolvido sob o referencial crítico do humanismo dialético da NAIR para atender a uma solicitação de advogados e advogadas populares que atuavam para os mais diversos movimentos e entidades de defesa de Direitos Humanos. Atualmente o “Direito Achado na Rua” tem mais de 45 pesquisadores envolvidos registrados no CNPq.

Mestre Em História Econômica – USP, Doutor Em Ciências Humanas – USP, aprovado em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos, Professor Adjunto, Doutor do Centro de Ciências Humanas, atuando também nos Centros de Comunicações (jornalismo), Economia e Administração; Professor dos Programas de Pós-Graduação: orientou monografias de mestrado e teses de doutorado. Presidiu e participou de bancas de mestrado e de doutorado na UFSC, USP e UNESP; Presidiu e ou participou de bancas de concurso; Professor dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: atuou nas áreas de Graduação e Pós-Graduação; Institucionalização do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito “Pare”.

Os seis Juízes que compunham a primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina – 12º Região: Dr. José Fernandes da Câmera Canto Rufino, Dr. José Luiz Moreira Cacciari, Dr. Victorio Ledra, Dra. Ione Ramos, Dr. Dirceu de Vasconcelos Horta e Dr. Humberto Grillo. Em dezembro de 2006, por conta da comemoração dos 25 anos de instalação do TRT/SC, esses ilustres Juízes receberam o título de Professores Honoris Causa da Faculdade CESUSC. O Estado de Santa Catarina, em matéria trabalhista, foi jurisdicionado pelo Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS) até 1976, quando foi vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). A criação de um Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina só se deu em julho de 1981. Em 1989, quando o TRT - 12ª Região passou a contar com treze juízes, o aumento de sua composição fez com que fosse assinada lei federal para dividí-lo em Turmas. Os Juízes que compõem a Primeira Turma do TRT/SC acompanharam a fundação e os primeiros anos de funcionamento do órgão.

L.S.A. DeRose, nascido em 1944, teve sua formação de Yôga no Brasil e na Índia, para onde viajou durante 24 anos. Recebeu o título de Mestre em Yôga e Notório Saber em Yôga, conferidos pela Universidade do Porto (Portugal), pela Universidade de Cruz Alta (Brasil) e pelas Federações de Yôga dos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Pará, títulos esses confirmados pela Câmara Municipal de Curitiba. Seu nome consta no International Book of Honor, publicado pela American Biographical Institute, second world edition. Começou a lecionar em 1960; inaugurou sua primeira entidade de Yôga em 1964; publicou o primeiro livro em 1969 aos 25 anos de idade. Fundou a União Nacional de Yôga em 1975; promoveu o primeiro projeto de lei pela regulamentação profissional em 1978; organizou o primeiro Congresso Brasileiro de Yôga em 1981; criou a Confederação Nacional de Yôga em 1988; fundou a Primeira Universidade de Yôga do Brasil em 1994. Em 1997 lançou os alicerces do Conselho Federal de Yôga e do Sindicato Nacional dos Profissionais de Yôga. Em 2001 recebeu da Sociedade Brasileira de Educação e Integração a Comenda da Ordem do Mérito de Educação e Integração e, mais uma vez, o título de Mestre em Yôga. Em 2002 foi reconhecido como o principal articulador da regulamentação dos profissionais de Yôga e, por isso, considerado o pai da regulamentação. "Pela minha idade, eu deveria ser o avô...", costuma gracejar. Foi o Mestre DeRose quem introduziu o Yôga nas Universidades Federais, Estaduais e Católicas de praticamente todo o país a partir da década de 70, e em Universidades da Europa a partir da década de 90, nas quais continua até hoje ministrando o Curso de Extensão Universitária para Formação de Instrutores de Yôga. Nestes últimos 40 anos de magistério formou mais de 5.000 bons instrutores.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor e advogado. Pós-Doutor em Direito, membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito. Sua produção intelectual reúne centenas de livros, capítulos de livros e artigos em periódicos científicos, também publicados em outros idiomas. Orientou mais de 160 pesquisas científicas, entre TCCs, dissertações de mestrado, teses de doutorado e supervisão de estudos em nível de pós-doutorado. Mantém colunas semanais em diversos veículos, com destaque para a semanal Senso Incomum na Revista ConJur.

Suas principais áreas de atuação eram Mediação e Arbitragem, Relações Humanas e Humanização dos operadores do Direito. Warat foi Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Argentina; Pós-Doutor pela Universidade de Granada, na Espanha. Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UNB). Fez História na Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, onde revolucionou a sala de aula e abalou criativamente suas estruturas, formando uma geração de grandes juristas brasileiros entre eles: Lênio Luis Streck, Leonel Severo Rocha, Vera Regina Pereira de Andrade, entre muitos outros. Foi professor titular de Filosofia do Direito, Introdução ao Direito, Lógica e Metodologia das Ciências na Universidade de Morón e na Universidade de Belgrano em Buenos Aires; professor titular de Lógica e Metodologia de Ciências na Faculdade de Arquitetura e Engenharias da Universidade de Morón. No Brasil, foi professor titular da Universidade Federal de Santa Maria (RS); Professor titular de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito na UNISINOS; Professor titular de Metodologia e Arbitragem da Faculdade de Direito do Centro de Mediação da Universidade Tuiuti do Paraná.

Professor de Filosofia do Direito, tendo exercido seu magistério na Pontifícia Universidade Católica do Paraná ­(PUC), Universidade Federal do Paraná e Universidade Federal de Santa Catarina. Prelecionou Hermenêutica Jurídica na Universidade Paranaense ­– UNIPAR – de Umuarama e Lógica Jurídica no Mestrado em Direito da Fundação Eurípides de Marília. Na Universidade Federal de Santa Catarina, onde obteve os títulos de Doutor em Ciências Humanas e Livre Docente de Filosofia do Direito, realizou as pesquisas que culminaram com sua Teoria Crítica do Direito, concepção inovadora que lançou as bases de um movimento de profunda renovação na jusfilosofia brasileira, objeto de cursos, seminários e conferências de que tem participado, no Brasil e no exterior. Foi um dos fundadores da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI) – secção brasileira da Associação Internacional de Filosofia Social e Jurídica.

Maria do Rosário é formada em pedagogia pela UFRGS e possui especialização pela USP. Exerce atualmente o cargo de Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Oriunda dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Maria do Rosário foi eleita vereadora de Porto Alegre em 1992, com 25 anos. Quatro anos mais tarde, foi reeleita, sendo a vereadora mais votada da história da Capital gaúcha até então. Na Câmara Municipal de Porto Alegre, presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos. Também foi líder do PT e do Governo Municipal no Legislativo. Em 1998, conquistou mandato de deputada estadual, sendo a segunda parlamentar mais votada do Rio Grande do Sul. Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos por dois anos (1999-2000), onde se destacou por uma intensa atuação na promoção e defesa das populações mais vulneráveis do estado. Foi responsável por duas edições do Relatório Azul, publicação do parlamento gaúcho que oferece um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no RS. Aprovou, entre outras, a lei que estabelece a busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência desaparecidos, a lei que criou o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a lei que coíbe o assédio moral nas relações de trabalho no estado. Foi também vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS (2001-2002). No Congresso Nacional, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção. Como relatora da CPMI da exploração sexual, propôs e aprovou a reformulação do Código Penal brasileiro, que tipificou o crime de exploração sexual infantil e aumentou as penas. Essa lei é reconhecida como um dos maiores instrumentos de enfrentamento da impunidade contra os crimes sexuais que vitimam meninas e meninos no país. Em 2008, foi candidata a prefeita de Porto Alegre, tendo chegado ao segundo turno das eleições e conquistado o voto de 41,05% dos eleitores da Capital gaúcha. Nas eleições de 2010, coordenou o Programa de Governo da candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres. No dia 1º de janeiro de 2011, foi empossada como ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Mário César Moraes possui Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (1982), Graduação em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1987), Mestrado em Gerência de Engenharia pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é Vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD e Diretor Geral do Centro de Ciências da Administração e Sócio-Econômicas - ESAG, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Consultor ad-hoc do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, consultor ad-hoc e membro de comitês do Ministério da Educação, do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB e professor titular da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Newton da Costa foi Professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É graduado em Engenharia Civil e em Matemática pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 1964 torna-se Professor Catedrático na área de Análise Matemática e Análise Superior, nesta mesma universidade, onde lecionou por 14 anos. Tem interesses na área de Filosofia, com ênfase em Lógica Matemática, atuando principalmente nos seguintes temas: paraconsistência e fundamentos da ciência. Foi um dos criadores das Lógicas Paraconsistentes, o que lhe rendeu diversos títulos nacionais e internacionais. Foi professor visitante, pesquisador, visiting scholar ou conferencista ocasional em várias instituições do exterior, tais como: Universidade do Chile, Pontifícia Universidade Católica do Chile, Universidade de Buenos Aires, Universidade Nacional del Sur (Bahía Blanca), Universidade Nacional de Peru (Mayor de San Marcos), Universidade Nacional da Colômbia, Universidade Nacional de Uruguai, Universidade da California (Berkeley e Los Angeles), Universidade de Stanford, Universidade Nacional Autônoma de México, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Barcelona, Universidade de Salamanca, Universidade de Paris VII, Universidade de Lille, Universidade de Clermont-Ferrand, Universidade de Nápoles, Universidade de Siena, Scuola Normale Superiore di Pisa, Academia de Ciências da Bulgária, Instituto Venezolano de Investigaciones Científicas, Universidade de Torun, Universidade de Varsóvia, Universidade Nacional da Austrália.

Paulo Abrão Pires Junior atualmente é Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. É Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Mestre em Direito pela Unisinos (2000). É Especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997). Foi coordenador do Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (2003-2007) e também Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (2004). Atuou, ainda como membro do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre em 2004 e membro do Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Alegre no mesmo ano. De 2003 a 2004, foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil. De 2007 a 2010 atuou como Vice-presidente da Associação Brasileira do Ensino do Direito.

Paulista de São Vicente, nascido em 1940,foi secretário de Segurança Pública no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Coordenou o Plano Nacional de Segurança Pública do PT. Ajudou a fundar duas universidades e publicou mais de quarenta obras, entre livros e artigos. Dá aulas na graduação nos cursos de mestrado e doutorado da Universidade de Brasília (UnB), desde 1989, e tem carreira respeitável como advogado. Em 1996, foi consultor jurídico do governo de Cristovam Buarque, no Distrito Federal, nos primeiros seis meses de gestão, assumindo logo depois a Secretaria de Segurança Pública, onde ficou até o fim de 1999. É co-autor do Plano Nacional de Segurança Pública do candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Aguiar tem 42 obras publicadas sobre Segurança e Direito, tendo participado da criação da Universidade Estadual do Pará e da Universidade Metodista de Piracicaba. Além disso contribuiu na primeira experiência brasileira de universidade popular no estado do Pará.

Roberto de Figueiredo Caldas é Juiz *ad* *hoc* da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU/ Presidência da República, Advogado, Presidente do Conselho de Administração do escritório Alino & Roberto e Advogados. Atua perante o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores há mais de duas décadas. Especialista em Ética e em Direitos Constitucional, do Trabalho, Sociais e Humanos. Coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional. Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, integrou a Comissão Permanente de Direito do Trabalho (desde 1993). Membro da Comissão Nacional de Direito e Reforma Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é palestrante e conferencista, tem integrado bancas examinadoras, locais e nacionais, de concursos públicos para magistratura e Ministério Público. Títulos e prêmios principais: Graduado (orador da turma) em Direito pela Universidade de Brasília, UnB, em 1984. Mestrado em Direito Público (2000), sem defesa da dissertação, na UnB Doutor *Honoris Causa* pela Faculdade São Luís (MA, 2010). Doutor *Honoris Causa* pelo CESUSC - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TST (2003), a Ordem do Mérito de Dom Bosco do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (2003), ambas no grau de Comendador, e a Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, no grau Grã-Cruz (2008). Atividades anteriores: Na OAB, foi Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (2007 a 2010), Coordenador da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (2004 a 2006), Presidente e co-fundador da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo (2002 a 2004) e integrou a Comissão de Ensino Jurídico, a Comissão Especial perante a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, a Comissão Mista da OAB e da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, de Reforma do Poder Judiciário. Foi Vice-Presidente, membro e co-fundador da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB (1999 a 2004) e advogado representante da Ordem perante o Tribunal Superior do Trabalho (2002 a 2004). Integrou, também, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE - da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2003 a 2007) e o Grupo de Reforma Trabalhista e Sindical do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003 a 2004). Vice-Presidente Distrito Federal da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (2002 a 2004). Foi Conselheiro da Seção do Distrito Federal da OAB, na qual foi fundador e primeiro presidente da Comissão de Direitos Sociais (2001 a 2003).

Advogado e autor de várias obras e artigos jurídicos, Sérgio Sérvulo da Cunha foi Procurador do Estado de São Paulo, Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça do Dr. Márcio Thomaz Bastos, além de Professor de DireitoConstitucional e Vice-prefeito do Município de Santos – sua cidade natal. Sua trajetória (profissional e acadêmica) se mistura à ferrenha luta pela garantia dos Direitos Humanos, sendo considerado por muitos um “militante” nessa área. Possuidor de um currículo impecável, o Prof. Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha foi representante nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no Movimento pela Ética na Política e no Fórum Nacional Contra a Violência no Campo. Mais tarde, tornou-se um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Esse importante protagonista das grandes transformações e conquistas democráticas do País recebeu da Faculdade CESUSC o título de Professor Honoris Causa no dia 21 de outubro de 2011.

Tarso Fernando Herz Genro nasceu em São Borja (RS), em 06 de março de 1947. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (RS) e especializou-se em Direito Trabalhista. Em 1968, iniciou suas atividades de representação partidária, sendo eleito vereador de Santa Maria, pelo único partido oposicionista existente à época: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Foi advogado de sindicatos e associações profissionais e tem vários livros editados na área de Direito, Política e Literatura, além de trabalhos publicados na França, Espanha, Turquia, Estados Unidos, Uruguai, México, Peru, Portugal e Itália. Colaborou como crítico literário no “Caderno de Sábado” do jornal porto-alegrense Correio do Povo, a partir de 1972, por quinze anos. Em 1988, foi eleito vice-prefeito de Porto Alegre pela Frente Popular, ocupando também o cargo de secretário de Governo. No final de 1989 até 1990, foi Deputado Federal. Em 1990, concorreu ao governo do Estado pela Frente Popular. Retornou posteriormente à vice-prefeitura até 1º de junho de 1992. Exerceu o cargo de prefeito de Porto Alegre em 1993 e em 2001. Proferiu palestras e conferências em várias instituições nacionais e internacionais, entre elas o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial, universidades públicas e privadas, como a “Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales”, em Paris, discorrendo sobre o tema “Globalização, exclusão social e reforma do Estado: os desafios brasileiros” (1997 e 1999); a Universidade de Coimbra, sobre o tema “O desafio da globalização à teoria democrática” (1997). Atuou também como professor convidado na Universidade de Andaluzia, Espanha (1998). É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Recebeu a Medalha do Mérito da Administração, da Fundação Getúlio Vargas (2002). Colaborador, com textos políticos e de teoria política, nos principais jornais do país, foi convidado para participar do Ministério do governo de Luis Inácio Lula da Silva e exerceu a função de titular da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2003). Foi Ministro da Educação entre 2004 e 2005 e Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2006. Foi presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (2005). Recebeu a Medalha João Ribeiro, da Academia Brasileira de Letras (2005). Atualmente, é Ministro da Justiça (2007). Algumas de suas publicações: Introdução à Crítica do Direito Coletivo; Direito Individual do Trabalho; Introdução Crítica ao Direito; Literatura e Ideologia; Lenin Coração e Mente; Esferas da Consciência; Política e Modernidade; Na Contramão da Pré-História; Utopia Possível; O futuro por Armar; Crise da Democracia – Direito, Democracia direta e Neoliberalismo na ordem global; Esquerda em Processo; Participação em obras coletivas de Direito, Política e Filosofia do Direito.