ESAJ lança novo Núcleo de Prática Jurídica em Arbitragem Empresarial
O Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito da Faculdade Cesusc, por meio do Escritório de Atendimento Jurídico (Esaj), inaugura neste semestre um novo projeto,
o Núcleo de Prática Jurídica em Arbitragem Empresarial (Nupa).
O objetivo do Nupa é ampliar o estudo da prática jurídica para além da atuação em processos contenciosos junto ao poder judiciário. Segundo as coordenadoras do Nupa,
a professora Isabela Medeiros (coordenadora do Esaj) e a professora Adriana Ramme, o Código de Processo Civil/2015 coloca a arbitragem ao lado da garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição incentivando a autocomposição, e a regulamentando como política pública do Estado, dentro do chamado “modelo multiportas” e integrado de solução de conflitos. “Parte-se do entendimento de que cada meio de resolução de conflito possui características especificas e distintas, geradoras de fatores vantajosos e desvantajosos. Em certos casos, é recomendável, inclusive, que sejam reunidas várias formas, criando-se sistemáticas hibridas de resolução de conflitos. O estudo da Arbitragem, dentro do Núcleo de Prática Jurídica é coerente com a formação dos acadêmicos da área do direito como facilitadores do acesso à população à ordem jurídica, numa visão de que a ordem jurídica e a pacificação dos conflitos não se dá apenas no âmbito do contencioso judicial”, explicam.
A proposta da criação do Nupa é a de servir de opção aos acadêmicos interessados e previamente selecionados, para uma atuação prática, dentro da estrutura do Escritório Modelo, de atividades extrajudiciais, reais ou simuladas, com ênfase na arbitragem empresarial.
