Egresso do curso de Direito apresentará artigo em Congresso Internacional de Direito na Espanha
O Egresso do curso de Direito da Faculdade Cesusc Lucas Calafiori Catharino de Assis, formado em 2011, teve um artigo aprovado para ser apresentado na próxima semana, no II Congreso de Derecho Transnacional (II CONDITRANS), na Universidad de Salamanca (Espanha), nos dias 12 e 13 de julho.
O artigo “A necessidade de se garantir a eficácia dos controles fiscais como justificativa à restrição da livre circulação de capitais nas situações envolvendo estados membros da União Europeia – Uma análise da jurisprudência do TJUE” trata de analisar até que ponto uma impossibilidade e/ou dificuldade de se obter informações a respeito de um determinado contribuinte, pelo fato desta informação estar em poder da autoridade tributária de outro país, pode justificar uma restrição a uma das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia, qual seja, a liberdade de circulação de capitais, sob o argumento da necessidade de garantia dos controles fiscais. Após o evento o artigo será objeto de publicação.
Atualmente, Lucas está cursando Mestrado em Direito e Ciência Jurídica na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, com um período de pesquisa na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid.
Para o egresso, esse período de estudos em Portugal e na Espanha tem possibilitado a análise de temas sob uma perspectiva comparada entre as legislações tributárias desses países e do Brasil. “Além de possibilitar um maior networking e ganho de experiência internacional, fatores essenciais em um mundo globalizado”, declara.
