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LOCAL DO CURSO: SEDE SC-401
O curso de Direito do UNICESUSC está alinhado às mais novas tendências jurídicas e aos novos tipos de advocacia, buscando sempre a formação de profissionais qualificados para os desafios contemporâneos, capazes de atuar nas mais diversas áreas do Direito.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO
O Curso tem um Corpo Docente altamente preparado e alinhado com as competências e habilidades exigidas pelo mercado. O Direito do UNICESUSC tem conceito 4 no Enade (nota máxima) e recebeu o selo “OAB Recomenda” do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante o período de 2019-2021, sendo o único Centro Universitário privado da Grande Florianópolis a receber esse prêmio na época.
O Corpo Docente do Curso, com formação consolidada e grande experiência no mercado, oferece aos alunos uma formação técnica aliada com a prática, tanto nas esferas pública e privada. Faz parte do cotidiano do curso o estudo das mais atuais tendências do Direito e em paralelo, praticar tais ensinamentos, tanto no Escritório de Atendimento Jurídico, atendendo a população em geral, quanto na prática competitiva, dentro de alguns núcleos especializados, e também, em sala de aula, em atividades simuladas.
No amplo campo de atuação que a área de Direito possibilita, a graduação em Direito do UNICESUSC se preocupa em ter uma visão interdisciplinar realmente efetiva. Afinal, a formação de bacharel em Direito possibilita ao aluno uma atuação jurídica mais clássica, por meio de concursos públicos ou a prática da advocacia em seus mais diversos aspectos. Além disso, os métodos de ensino mais participativos desenvolvidos dentro do curso, abrem oportunidades de inserção em um mercado mais heterogêneo. Entre os campos para os quais o Curso dá ênfase, destaca-se o foco na efetividade dos Direitos Humanos.
Carreira
O profissional do Direito tem uma carreira com muitas possibilidades. Ele pode desempenhar várias atividades que lhe exigem constante atualização e propiciam vários desafios, podendo desenvolver carreiras tanto no serviço público como em atividades privadas.
Mercado de Trabalho
O Bacharel de Direito tem várias oportunidades no mercado de trabalho, seja se candidatando em concursos públicos, seja na advocacia privada. O mercado está permanentemente revelando novas opções que permitem ao Bacharel de Direito ampliar as suas opções de atuação profissional.
O Bacharel de Direito pode atuar como Juiz, nas demandas judiciais e zelando pela solução ágil das divergências e conflitos de interesses na sociedade.
Outro campo de atuação bastante cobiçado, o Bacharel de Direito pode atuar como Promotor Público, cuidando e defendendo os interesses da sociedade.
O Advogado pode atuar ainda na defesa e na promoção dos interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com este foco de atuação o Bacharel de Direito vai defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas de forma autônoma ou em um escritório de advocacia.
O Bacharel poderá também atuar na arbitragem de disputas e conflitos, cuidando para que sejam oferecidas decisões ágeis e técnicas de resolução de controvérsias.
Outra área bastante disputada para o profissional da área são os concursos públicos que permitem as carreiras na polícia e no poder judiciário.
Sem taxa de matrícula.
A bolsa de 15% é concedida apenas para alunos novos, ou seja, os ingressantes na primeira fase do curso através de processo seletivo realizado no ano 2023/1.
Todos os descontos não são cumulativos e estão condicionados ao pagamento do boleto no prazo.
Formas de pagamento: boleto bancário ou cartões de crédito e débito.
Matriz curricular
ementas do curso
Teoria do conhecimento. Conhecimento científico. Produção do conhecimento e métodos de pesquisa em Direito. Técnicas e procedimentos da pesquisa na área jurídica. Pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Normalização do trabalho científico.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Ciência Política: poder, governo, Estado e Sociedade. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média, Idade Moderna. Teoria do Estado: Estado Moderno, Estado Contemporâneo. Elementos e funções do Estado. Formas de Estado. Formas e Regimes de governo.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios da análise histórica. Direito primitivo. Direito oriental e asiático. Direito na antiguidade clássica: Grécia e Roma. Direito feudal e dogmática canônica. Formação do direito moderno: privado e público. Evolução dos institutos jurídicos fundamentais. Sistemas jurídicos contemporâneos. Evolução histórica do Direito brasileiro. História da cidadania e dos Direitos Fundamentais no Brasil
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Conceito e princípios do Direito Penal. Dimensões histórica e epistemológica. Norma Penal: conceito e classificação. Aplicação da lei penal: no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Teoria do delito: histórico e importância. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Noção de Direito: definição e elementos. Conceitos jurídicos fundamentais: Dogmática e Jurisprudência. Direito e moral. Jusnaturalismo Positivismo Jurídico. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo: direito público e direito privado. Direito subjetivo. Fontes do Direito. Princípios gerais do Direito. Norma jurídica. O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Relação Jurídica.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Civil. Fontes do Direito Civil. Histórico da legislação civil brasileira. Direito Civil Constitucional. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: associações e fundações. Domicílio. Bens: diferentes classes de bens.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Hermenêutica filosófica: pré-compreensão e círculo hermenêutico. Constitucionalização do direito e judicialização da política. Técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. Senso comum teórico dos juristas: verdade e ideologia.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Macro e micro economia. Economia e Economia Política. Raízes e postulados das propostas clássicas, neo-clássicas, marxista e keynesiana. Estado contemporâneo, neoliberalismo, globalização e direitos humanos. Desenvolvimento econômico e o Direito. Análise econômica do Direito. Economia e Direitos Humanos: Economia solidária, cooperativismo e Associativismo.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Construção, planejamento, realização e avaliação de ações interdisciplinares de extensão, na comunidade externa, vinculadas à formação acadêmica.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Fatos jurídicos. Negócio jurídico: elementos, representação, modalidades, defeitos e invalidade. Atos jurídicos lícitos. Atos jurídicos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova do Negócio Jurídico.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de Constitucionalidade. Formação Constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição de 1988.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Teoria da Pena. Espécies de Pena. Dosimetria da Pena. Efeitos da Pena. Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena. Suspensão Condicional do Processo. Livramento Condicional. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade. Prescrição.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Atividade jurisdicional, poder estatal, função jurisdicional, limites da jurisdição nacional, cooperação internacional, gratuidade da justiça; Processo: pressupostos processuais, atos processuais , aplicação da norma processual, prazos , princípios aplicáveis ao processo; Ação: partes, juiz e auxiliares da justiça, assessoramento judicial, causa de pedir e pedido, condições da ação; Formas alternativas de resolução de conflito: mediação judicial, autotutela, arbitragem, autocomposição; Estrutura do Poder Judiciário: órgãos jurisdicionais, Ministério Público, funções indispensáveis à administração da justiça.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Sociologia e Sociologia do Direito. Contexto histórico da Sociologia do Direito. Quadros teóricos referenciais para o estudo da relação Direito / Sociedade. Abordagens durkheimiana, weberiana, marxista e sistêmica. Sociologia do sistema judiciário. Violência: Controle social e Direitos Humanos. Ordem e conflito: Movimentos Sociais e Cidadania.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Construção, planejamento, realização e avaliação de ações interdisciplinares de extensão, na comunidade externa, vinculadas à formação acadêmica.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito como Teoria da Justiça, como Ética e como Epistemologia Jurídica. Pensamento clássico e pensamento crítico em Filosofia do Direito. Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Processo de conhecimento. Sujeitos da relação processual. Partes e procuradores. Cumulação subjetiva. Ministério Público. Juiz e auxiliares. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum e especial. Procedimento comum sumário. Procedimento comum ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da Prova.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Institutos. Contratos em espécie. Relação de consumo.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Contravenções Penais. Leis Penais Especiais: crimes de trânsito, crimes ambientais, crimes contra o consumidor, crimes contra o sistema financeiro, tóxicos, abuso de autoridade, responsabilidade, etc.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Escorço histórico do direito do trabalho I. Direito do Trabalho: conceito e subdivisão. Relação do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito. Fontes materiais e formais do direito do trabalho. Direito Individual do Trabalho: conceito e aplicação. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado e empregador. Direitos Constitucionais de Relação de emprego.Contrato individual do trabalho e contratos afins. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Duração do Trabalho. Salário e remuneração. Extinção contratual. Regulamentações especiais.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. Teoria geral do ato administrativo.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentais. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de terceiro. Inventário e partilha. Ação monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceitos, definições e escolas em Psicologia. Psicanálise: inconsciente, repressão, constituição do aparelho psíquico. Natureza, cultura e linguagem: o desconforto do homem na civilização. Legalidade e subjetividade. Subjetividade e Direitos Humanos.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral. Procuração. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta, manifestação à contestação, alegações finais.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Direito do Trabalho II. Origens históricas dos sindicatos. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução; convenções e acordos coletivos. Direito de greve e lock out. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tratados e convenções internacionais em matéria de Direito do Trabalho. Blocos econômicos, globalização e Direito do Trabalho.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Conceito, princípios e teorias do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Disposições gerais sobre Direitos Reais sobre coisas alheias, suas espécies e Direito de Garantia. Espécies de Direito de Garantia.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Agentes Públicos. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extra-contratual do Estado. Controle da Administração pública. Direito Processual Administrativo: conceito e princípios; finalidades, modalidades e fases do processo administrativo.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Processo e procedimento. Sentença. Nulidades.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Tutela executiva estatal. Execução forçada. Partes. Competência. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Cumprimento de sentença. Liquidação de sentença. Execução provisória. Processo de execução. Espécies de execução. Resistência à execução forçada. Suspensão e extinção do processo executivo. Processo cautelar. Poder geral de cautela. Procedimento cautelar.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Histórico, Conceito e princípios do Direito de Família. Conjugalidade: casamento, união estável e união homoafetiva. Relações de parentesco. Poder familiar. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. Tutela e curatela.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Sentença e coisa julgada. Recursos cíveis. Processo nos tribunais. Incidente de uniformização de jurisprudência. Homologação da sentença estrangeira. Ação rescisória.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Processual do Trabalho. Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo. Recursos. Execução.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Recursos. Execução penal: noções gerais.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Teoria geral e formas de jurisconstrução. Conciliação e mediação no direito brasileiro. Teoria geral da arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro. Arbitragem internacional. Conceitos e princípios da negociação. Aspectos sociais, políticos e econômicos da negociação. Relações interpessoais e inter-organizacionais. Negociação como atividade cotidiana. Táticas e estratégias de negociação. Habilidades de relacionamento e tecnologia da negociação. Papel e ética do negociador. Teoria da decisão. Profissões jurídicas, negociação e decisão.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.
Carga Horária: 60
Créditos: 3
Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.
Carga Horária: 60
Créditos: 3
Pesquisa em Direito: características, espécies, métodos, técnicas e procedimentos. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Relatórios de pesquisa e de extensão jurídicas e suas especificidades. Monografia e artigo científico.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Teoria geral dos títulos de crédito. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte).
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceitos do Direito Tributário. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional da receita tributária. Impostos federais, estaduais e municipais.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Colação, sonegados e partilha.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Hermenêutica jurídica: principais escolas e tendências. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Direito Intertemporal: especificidades dos direitos material e processual. Hermenêutica filosófica: pré-compreensão e círculo hermenêutico. Constitucionalização do direito e judicialização da política.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.
Carga Horária: 60
Créditos: 3
Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Processo de orientação. Instrumentalização da Pesquisa. Realização do TCC.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito e recursos ambientais. Direito Ambiental brasileiro. Direito Ambiental comparado. Tratados e convenções internacionais e princípios legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Educação ambiental.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
O processo de urbanização brasileira: suas causas e conseqüências. Direito Urbanístico: conceito, objeto, método, princípios, relações com os diversos ramos do Direito. A questão da Reforma Urbana: Os princípios e instrumentos jurídicos. Direito Urbanístico Constitucional: a estrutura jurídica pós-constituição de 1988. Direito Urbanístico e Regularização Fundiária. O Estatuto da Cidade.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.
Carga Horária: 60
Créditos: 3
Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Processo de orientação. Instrumentalização da Pesquisa. Realização do TCC.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Evolução do Direito de Empresa. Empresário individual. Estabelecimento Empresarial. Direito Societário. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima. Falências: noções gerais.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito da Seguridade Social. Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Repercussões no contrato de trabalho. Acidentes do trabalho. Segurança e medicina do trabalho.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito do Consumidor. Legislação brasileira específica. Os direitos do consumidor e sua proteção. A defesa do consumidor em juízo.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Histórico. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Prevenção. Tutela Estatal. Órgãos Competentes para zelar pelos Diretos da Criança e do Adolescente. Poder Judiciário. Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Procedimentos. Garantias Processuais. Procedimentos Especiais. Recursos. Atividade Judiciária. Ministério Público. Assistência Judiciária. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Infrações administrativas e crimes em espécie. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Direito do Idoso: Lei n° 10.741/2003.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Conceitos e princípios do Direito Falimentar. Falência. Recuperação de Empresa. Crimes falimentares.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceitos e princípios do Direito Falimentar. Falência. Recuperação de Empresa. Crimes falimentares.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito, antecedentes e evolução das relações internacionais. Sociedade internacional e sociedade global. Atores internacionais: Estados, organismos internacionais, organizações não-governamentais e empresas transnacionais. Pautas e agendas das relações internacionais contemporâneas. Conceito e princípios do Direito Internacional. DI Público e DI Privado. Principais doutrinas do DIP. Sujeitos de DIP. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional. População e nacionalidade. Imunidades. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Solução de conflitos.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Conceito e princípios do Direito Processual Constitucional. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos Direitos Fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade. Efeito vinculante. O processo administrativo.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - direitos humanos e Constituição. Cidadania, direitos humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos humanos no Brasil.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Ética no mundo contemporâneo. Liberdade, consciência e responsabilidade. Ética e Direito. Profissões jurídicas e seus campos de atuação. Regramento jurídico das principais profissões jurídicas. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de práticas jurídicas simuladas nos núcleos temáticos especializados previamente escolhidos pelos acadêmicos. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral/Audiências simuladas. Revisão de conteúdo. Simulados de provas teóricas e práticas. Carreiras jurídicas.
Carga Horária: 80
Créditos: 4
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
Carga Horária: 40
Créditos: 2
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