Comércio Internacional, Comércio Exterior e Direito Aduaneiro: conceito e distinção
Por Alessandra Marcon Carioni1 Considerações de: Maria E. Catta-Preta2 Solon Sehn3 Palavras-chave: Artigo | Blog | Direito | Direito Aduaneiro Para discorrer sobre o Comércio Internacional, Comércio Exterior e Direito Aduaneiro, faz-se necessário que sejam...
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Artigo da Pós: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo...
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II Congresso Estadual de Combate à Exploração do Trabalho Infantil
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC), o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI/SC), o Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP/SC), a...
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A origem do CARF e os reflexos das suas decisões no âmbito Aduaneiro
Por Alessandra Marcon Carioni1 Palavras-chave: Artigo | Blog | Direito | Direito Aduaneiro Em 14 de setembro deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que sobreveio os longevos Conselhos de Contribuintes, desde a...
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