Nesse mês, a biblioteca da Faculdade Cesusc fez a aquisição de 290 livros sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). A ampliação do acervo foi feita graças à nova Lei do CPC, que promete agilizar as decisões judiciais por meio de medidas como o estímulo ao acordo entre as partes e a limitação no número de recursos.
“Os livros sobre leis e constituições são fundamentais para os acadêmicos e professores do curso de Direito. A atualização do acervo, que tem um número de exemplares bastante considerável, era uma demanda urgente e vai ajudar centenas de estudantes na realização de pesquisas e estudos”, explica a bibliotecária Juliana Frainer.
Estudos indicam que o período processual no Brasil leva, em média, dois a oito anos, mas pode superar uma década em questões mais complexas. O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito. Inclui o direito civil, o tributário, o comercial, o previdenciário e questões relacionadas à família, ao consumo e aos servidores públicos, entre outras. Trata dos interesses dos indivíduos desde antes do nascimento e até mesmo depois da morte, por meio dos sucessores.
Sancionada em março de 2015 (Lei 13.105) a Lei teve um período de 12 meses para que o sistema judiciário se adequasse às novas regras.
