Abertura do 3° Congresso de Direitos Humanos sediada na Faculdade Cesusc destaca a importância da manutenção e luta constante pelos Direitos Humanos
Entre os dias 7 e 11/11 aconteceu o 3º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, no auditório da Faculdade Cesusc. A abertura foi realizada na noite de quarta-feira (7/11) por Prudente José Silveira Mello, advogado, professor de Direito e um dos organizadores do evento, que deu as boas-vindas aos presentes e enfatizou a importância de debater e preservar os Direitos Humanos.
Compondo a mesa, Luiz Fernando Ozawa, Doutor em Direito, representou Paulo Brincas – presidente da OAB-SC, Bruno Bonemer representou Paulo Zanot – presidente da Casan, Charlotth Back, do Instituto Joaquím Herrera Flores, Cezar Britto, ex-presidente da OAB do Brasil, José Carlos Moreira Filho, da Comissão de Anistia e Doutor em Direito pela PUC-RS, e o advogado criminalista João Moacir Andrade.
Na ocasião, João Moacir Andrade comentou que o tema Direitos Humanos é sempre atual e necessário, principalmente na área criminal. Em seguida, Charlotth Back, do Instituto Joaquím Herrera Flores, falou sobre o trabalho da organização e a história de luta pela dignidade humana que Joaquím sempre travou. Bruno Bonemer, procurador-chefe da Casan, explanou sobre a missão da Casan, empresa que está intimamente ligada aos Direitos Humanos ao prestar serviço e fornecer à população o direito a água potável e esgoto tratado – e desta forma transformar a vida das pessoas.
Antes da aula magna começar, Luiz Fernando Ozawa, representando a OAB-SC, explicou que uma das comissões obrigatórias da OAB é a dos Direitos Humanos e que esse compromisso acompanha a vida dos juristas. Ozawa, que também é organizador do evento, ressaltou a importância dos participantes estarem próximos aos pesquisadores durante o Congresso para trocarem ideias, absorverem o conhecimento e promoverem discussões a respeito do assunto.
Iniciando a aula, José Carlos Moreira Filho, explicou o conceito de Direitos Humanos e afastou o mito de que é algo distante de todos nós. “Falamos sempre em ser humano digno, mas só se conhece e sente quando presenciamos uma experiência de indignidade ou quando alguém tem sua humanidade violada e isso pode se dar de várias formas. Quando alguém é despejado em uma reintegração de posse, quando uma mãe não tem dinheiro para alimentar seus filhos…Conhecer essas experiências valem mais do que qualquer livro”.
Segundo Moreira Filho, para defender os Direitos Humanos é necessário conhecer, de fato, o que foi feito de errado, todo tipo de violência e injustiça. “Podemos começar a pensar e agir com as pessoas que estão ao nosso redor. Cumprimentar quem trabalha no mesmo ambiente que nós, gastar um tempo para saber se alguém tem um problema a ser dividido, ou mesmo só acolher… essas práticas já exemplificam o conceito de Direitos Humanos. Temos que nos engajar em experiências reais”, encerrou.
Em seguida, foi a vez de Cezar Brito, ex-presidente da OAB do Brasil, falar sobre o assunto. Ele destacou que a história da humanidade está intimamente ligada aos Direitos Humanos. Brito, em sua aula, fez um resgate histórico de como o tema sempre esteve presente em nossas vidas. “Podemos dar como exemplo a luta das mulheres para terem os mesmos direitos que homens, poderem estudar, trabalhar e se divorciar – o que anos atrás não era permitido”, explicou.
Brito deu inúmeros exemplos de lutas em prol dos Direitos Humanos e afirmou que para a conquista dos mesmos, suor, sangue e lágrimas foram derramados. “Se faz necessário continuar lutando, são batalhas permanentes em pleno século 21. O que nos move são as lutas que respeitam a pessoa humana, as mulheres, os homens, as crianças, os índios, os negros – é nosso dever, para a sobrevivência humana não permitir que a opressão seja aceita. E defender a pessoa humana não é fácil”, concluiu.
Para finalizar o primeiro dia de Congresso foram sorteados livros e também foi feito o anúncio de que a Faculdade Cesusc irá oferecer uma especialização on-line (EaD) em Direitos Humanos e Transformação Social já no primeiro semestre de 2019.