AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
QUEM SOMOS
O Centro Universitário CESUSC – UNICESUSC, Instituição de Ensino Superior recredenciada pela Portaria MEC nº 1.271, de 29.11.18, constituída na forma de pessoa jurídica de direito privado, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina Ltda, registrada no CNPJ sob o número 02.984.294/0001-69 e com sede Rodovia José Carlos Daux (SC-401), Km 10, nº 9301, Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis/SC; coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este documento fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.
Através da Portaria DIR nº 13-A/2024, de 01/04/2024, Luiz Otávio Botelho Lento, foi nomeado como “Encarregado” para atuar como canal de comunicação entre a o UNICESUSC, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dados do encarregado
Nome: Luiz Otávio Botelho Lento;
Contato: [email protected]
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.
E através da Portaria DIR nº 14-A/2024, de 04/04/2024, foi instituído o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do UNICESUSC.
COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
O uso e tratamento de seus dados pessoais é regulado e resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplina a forma como os mesmos devem ser coletados, armazenados, utilizados e compartilhados, dispondo, ainda, sobre a oportuna e necessária eliminação dessas informações. Este manejo de dados se dá mediante sua prévia autorização, com exceção daquelas situações em que seu compartilhamento se dê em decorrência de obrigação legal, contratual ou determinação judicial, bem como para atender às finalidades explicadas neste Aviso de Privacidade.
Podemos coletar seus dados pessoais nas seguintes situações:
Nunca coletamos dados pessoais desnecessários sobre você ou desproporcionais ao serviço que oferecemos.
Dados que podem ser coletados em nosso site:
Usamos esses cookies para as seguintes finalidades:
Você não é obrigado a se inscrever em nosso site para usufruir das suas funcionalidades e também pode utilizá-lo sem que os cookies sejam armazenados. Para isso, basta configurar no seu navegador o que julgar que deva permanecer ativo, podendo inclusive desativar completamente o uso de cookies. No entanto, isso pode levar a uma restrição das funções ou ter efeitos adversos sobre a facilidade de utilização do nosso site.
Dados que podem ser coletados/recebidos por telefone, whatsApp, email ou presencialmente:
Armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para que possamos atendê-lo durante todo o processo desde a busca pelos nossos cursos e atividades acadêmicas até a entrega das suas solicitações e cumprimento de obrigações legais, contratuais e fiscais como: execução de contrato, emissão de nota fiscal, emissão de certificados e diplomas, etc.
COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais coletados nos diferentes canais de comunicação com o UNICESUSC poderão ser processados ou subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável e nos limites determinados pelo Controlador estabelecidos em contrato.
Poderão ser transferidos dados a parceiros relacionados ao site e ao nosso servidor de armazenamento. Os dados também poderão ser compartilhados com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, sistemas de controle acadêmico, suporte ao Usuário, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
Ressaltamos que esses parceiros que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.
INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA AO TITULAR DOS DADOS
O acesso ao seu perfil é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de uma senha (ou por meio de outra mídia escolhida) que lhe permite acessar certas partes de nossos sites, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém. A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.
SEUS DIREITOS
Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito.
Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos da sua pessoa, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.
Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais (quando aplicável) ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto.
CONFIRMAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS DADOS
Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.
MEDIDAS DE SALVAGUARDA
Tomamos medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo:
CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. Como tais informações são necessárias para oferecermos nossos serviços, a ausência das mesmas justifica a não continuidade na prestação dos serviços previstos e/ou contratados.
TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações, seguindo, ainda, as determinações do Ministério da Educação.
MARKETING
Ocasionalmente, gostaríamos de entrar em contato com você por e-mail, telefone, Whatsapp, Sistema Acadêmico a respeito dos serviços/produtos de nossa empresa. Se você não concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados para esta finalidade, você tem o direito de modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando as opções de cancelamento ou entrando em contato diretamente conosco pelo e-mail [email protected].
DIREITO DE FAZER UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLE
Tratamos seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação aos órgãos de proteção ao consumidor.
ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade está sendo aprimorado com o avanço das atividades do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do UNICESUSC conjuntamente com a adoção de medidas preventivas e de mitigação.
Recomendamos que você visite regularmente este espaço para se manter informado sobre possíveis atualizações.