Entre os dias 23 e 24 de novembro a Secretaria de Extensão Acadêmica do Cesusc, em parceria com o Centro de Estudos do Trabalho do Rio Grande do Sul – CETRA-RS, promove o Curso “Os Recursos no Processo do Trabalho”, ministrado pelo Juiz do Trabalho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Professor Francisco Rossal Araújo.
De acordo com a ementa do Curso: no dia 23, Embargos de Declaração – Cabimento contra decisões terminativas e algumas decisões interlocutórias, juízo de admissibilidade e mérito, efeitos, procedimento e multa por embargos protelatórios; Recurso Ordinário – Pressupostos, análise da nova redação do artigo 895 da CLT, depósito recursal, recolhimento de custas, efeitos e tramitação. Já no dia 24, Agravo de Instrumento – Cabimento, efeitos e processamento; Agravo de Petição – Delimitação da matéria, efeitos, preparo e procedimento; Recurso de Revista – Pressupostos, juízo de admissibilidade, interpretação do artigo 896 da CLT e posicionamento jurisprudencial.
As aulas ocorrerão no Cesusc e o Curso tem carga horária de 10 horas, sendo o investimento de R$ 280,00 à vista ou em 2x R$ 145,00. Mais informações na Secretaria de Extensão Acadêmica no telefone (48) 3239-2638.
