O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Francisco Oliveira Filho, assinou o termo de realização de estágio entre o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e o TJ/SC na última terça-feira (27/01) e foi convidado pelos membros da Mantenedora para ser homenageado com o título Professor Honoris Causa do Cesusc. A solenidade ocorreu na sede do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC), ao lado do campus do CESUSC e do Terminal Integrado de Santa Antônio de Lisboa (TISAN). O PAC funciona como uma Unidade Judicial Avançada (UJA) do Juizado Especial da Comarca da Capital e passou a atuar também como Juizado Especial Criminal. O presidente do TJ/SC também foi convidado a ministrar a aula magna do Curso de Direito no próximo mês de março. As datas desta aula e do recebimento do título de Honoris Causa serão agendadas.
Assinatura do convênio para realização de estágios:
presidente do TJ/SC e diretor institucional do Cesusc
“Temos grande satisfação em manter parcerias com o Cesusc, e não é por acaso que estamos aumentando as possibilidades de atendimento da Unidade Judicial Avançada instalada aqui em Santo Antônio de Lisboa”, disse o presidente do Tribunal de Justiça. Na mesma solenidade, estavam presentes a gerente de educação e desenvolvimento de empreendedores do Sebrae/SC, Soraya Tonelli, e Kátia Regina Rausch, gestora de Políticas Públicas do Sebrae/SC. As duas estavam representando a diretoria do Sebrae para conhecer melhor a Unidade e iniciar a concretização de um convênio realizado entre o Sebrae nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os empresários resolvam conflitos através da mediação e conciliação.
O diretor institucional do Cesusc, Prudente Silveira Mello, destacou que a faculdade dará total apoio a mais esta demanda, afinal “quando o trabalho é pela construção de direitos e incentivo á cidadania, o Cesusc estava sempre pronto a ajudar, respeitando princípios éticos e legais”.
Desembargador Francisco Oliveira Filho, presidente do TJ/SC,
agradece o convite do título de Professor Honoris Causa
feito por Alexandre Ramos
SOBRE ESTÁGIOS – O termo para realização de estágios foi assinado para adequar as novas contratações de acordo com a legislação vigente, modificada em setembro do ano passado. Com a nova Lei de Estágios (Lei 11.788, de 25/09/08), o TJ/SC rescindiu todos os contratos em dezembro e agora retoma com a regularização da prática de estágio de acordo com as regras implantadas.
O CESUSC possuía cerca de 70 estudantes como estagiários no TJ/SC ano passado e mais de 30 como estagiários voluntários. Agora, com o novo termo, a instituição vai aguardar a abertura de vagas e seleção para que os estudantes possam ser contratados.
SOBRE JUIZADO ESPECIAL – A Unidade Judicial Avançada (UJA) do Juizado Especial da Comarca da Capital, localizada nas dependências da Cesusc, em Santo Antônio de Lisboa, iniciou nesta segunda-feira (26/01) sua atuação como Juizado Especial Criminal. Delitos de menor potencial ofensivo como ameaças, porte de entorpecentes para consumo próprio e pequenos acidentes de trânsito ocorridos e registrados nas delegacias e postos da polícia rodoviária do Norte da Ilha serão encaminhados diretamente para a UJA. Todas as semanas, até 20 audiências poderão ser realizadas – sempre às quartas e às quintas, oferecendo agilidade aos 130 mil moradores da região que eventualmente se envolverem em litígios. O juiz Vilson Fontana, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital e responsável pela unidade, explica que a unidade realizará um trabalho intensivo neste verão a fim de realizar as audiências em até 72h após o registro na delegacia. “Queremos que os turistas eventualmente envolvidos em determinada situação possam já retornar para suas casas com seus casos resolvidos”, afirmou. O novo serviço na unidade também beneficia as partes no sentido de que não mais precisarão se deslocar até o Fórum Distrital do Norte da Ilha – localizado no interior do campus da UFSC, distante 15 quilômetros de Santo Antônio de Lisboa. Os processos serão direcionados para a UJA, e o fórum do Norte da Ilha será beneficiado com a redução do número desse tipo de processo.
Mais informações:
Sara Caprario, jornalista – (48) 8402.8012
