Samantha Buglione (na foto), professora do curso de Direito do Cesusc, assumiu no último sábado, dia 23, em São Paulo, o cargo de coordenadora no Brasil do Comitê Latino–americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Trata-se de uma rede regional, não governamental, cuja finalidade é articular e potencializar os esforços de pessoas e organizações na defesa dos direitos humanos das mulheres, congregando hoje 17 países.
Segundo a professora Samantha, ainda há muito a ser feito em relação à luta pelos direitos das mulheres, “principalmente no que se refere à implementação dos documentos internacionais de direitos humanos e às condições de igualdade de mulheres em situação de maior vulnerabilidade”.
Mais sobre o Cladem
O CLADEM atua no Brasil desde 1992, conta com status Consultivo na categoria II perante a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas desde 1995 e tem a faculdade de participar nas atividades da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2002. As principais áreas de intervenção do CLADEM em nível regional e nacional são: monitoramento internacional, litígio internacional e formação em direitos humanos das mulheres. A sede brasileira está atualmente localizada na THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, ONG gaúcha, situada em Porto Alegre (RS).
Entre as atividades do CLADEM no Brasil, nesses últimos anos, destacam-se:
a) A ação internacional e nacional que resultou na Lei Maria da Penha. O Cladem-Brasil é co-peticionário do Caso Maria da Penha na OEA, juntamente com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a vítima.
b) Envio de denúncias e/ou acompanhamento de casos de discriminação e violência contra as mulheres na publicidade, que resultaram em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o Ministério Público e os responsáveis pelas violações (ex: casos da cervejaria Kaiser e da concessionária Via Costeira).
c) Participação na Campanha dos 16 Dias de Ativismo, Jornadas pelo Direito Aborto Legal e Seguro, Articulação Mulher & Midia, Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de São Paulo, entre outras.
d) Monitoramento do cumprimento de Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, com destaque para os Relatórios da Sociedade Civil aos Comitês que fiscalizam o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), em parceria com redes e articulações de mulheres.
e) Participação no Grupo de Trabalho Interdisciplinar responsável pela redação da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, do Ministério da Saúde.
