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Uma pesquisa realizada para a pós-graduação em Direito Previdenciário do Cesusc virou tema de livro da advogada Gisele Lemos Kravchychyn. A obra “Prescrição e decadência no Direito Previdenciário em matéria de benefícios”, lançada em dezembro de 2008, é destinada a advogados, juízes, procuradores, aposentados, pensionistas e demais interessados no direito previdenciário brasileiro.
A pesquisa realizada aborda pontos relacionados aos temas da prescrição e decadência sobre os quais a autora considera carentes de maior discussão. “No tocante à decadência, por ser matéria recente no Direito Previdenciário, muitas dúvidas ainda perduram quanto à aplicação do instituto”, explica.
Entre os tópicos abordados estão: aplicação da decadência instituída pela Lei n. 9.258/97 aos benefícios concedidos antes de 27 de junho de 1997; possibilidade de reinício da contagem do prazo decadencial ante a modificação legislativa ocorrida por meio da MP n. 138, posteriormente convertida em lei; possibilidade de aplicação da decadência para os atos que não se enquadrem precisamente como atos de concessão de benefício; possibilidade da aplicação da decadência para a revisão da negatória dos benefícios previdenciários e possibilidade de aplicação do prazo decadencial para as ações de averbação de tempo de serviço, mesmo posteriores à concessão do benefício.
A obra foi publicada pela editora LTr.
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