Conselheiro do CNJ participa de debate no Cesusc

  • Data de publicação
    18 de novembro de 2009
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O Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) recebeu na última sexta-feira, dia 13, a visita do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Marcelo Neves, durante o Seminário “Os (des)caminhos do Conselho Nacional de Justiça”, debatido pelo Desembargador Lédio Rosa de Andrade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento foi presidido pelo presidente da Associação Juízes para a Democracia, Juiz Alessandro Silva. A entidade foi promotora do evento.

Na abertura do Seminário, o Juiz Alessandro Silva considerou positiva a atuação do Conselho Nacional de Justiça, mas destacou o excesso de integrantes do Poder Judiciário e a falta de participação das bases na eleição de seus membros. Segundo ele, estas ações são relevantes para a moralização e o aperfeiçoamento do órgão. Destacou ainda, a importância do CNJ nas questões do Nepotismo e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Dentro da temática do Seminário, o Conselheiro procurou destacar brevemente alguns aspectos para dar mais tempo e fomentar um debate entre estudantes e profissionais. Entre os pontos importantes, o funcionamento legislador do CNJ, a formação do Conselho e o desenvolvimento e avaliação do CNJ – confrontando com o tema proposto para o evento.

O Conselheiro Dr. Marcelo Neves destacou ainda, sua percepção acadêmica antes de ser convidado a integrar o CNJ, acreditando que “o Conselho não teria uma atuação significativa”, mas logo, entendeu que os diferentes pontos de vistas e profissionais que integram o CNJ, enriqueceram o debate frente a temas polêmicos. E a evolução do CNJ e seus representantes fizeram o órgão torna-se fundamental para a transformação da cultura no Judiciário e para a consolidação de um Estado de Direito.

Já o debatedor, Desembargador do TJ-SC Lédio Rosa de Andrade, comentou a sua satisfação com algumas atitudes tomadas pelo CNJ como a “Meta 2”, e enfatizou que foi um dos poucos que defendeu abertamente a criação do Conselho Nacional de Justiça mesmo sob críticas de alguns colegas. O Desembargador Lédio Rosa de Andrade também mostrou-se preocupado sobre das garantias de que o CNJ continuaria sua forma de atuação – punindo quem deve ser punido – mesmo sob forte pressão externa.


Entre os participantes, o aluno do curso de Direito e presidente do Centro Acadêmico, Cláudio Souza, comentou que os estudantes e demais participantes puderam ter uma compreensão das atividades que envolvem o CNJ. “Através das perguntas, o Conselheiro pode esclarecer todo um processo de reestruturação e avaliação do Judiciário. Identificamos a dificuldade em adequar os Tribunais em um parâmetro padronizado para os procedimentos nos processos, principalmente no que se refere à autonomia dos magistrados”. Salientou ainda, a importância e a necessidade de eventos desta natureza para o currículo acadêmico.

Após o debate, o Conselheiro do CNJ, Dr. Marcelo Neves, lançou seu livro “Transconstitucionalismo”. Na Obra o autor trabalha com diversos casos em que ordens jurídicas de diferentes dimensões são confrontadas e propõe a construção de uma racionalidade transversal que viabilize um diálogo entre ordens jurídicas, trabalhando com incontáveis perspectivas de investigação.