O Posto de Atendimento e Conciliação que funciona anexo ao campus e que foi criado por uma parceria entre o Cesusc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu mais um passo para atender cada vez mais amplamente à população. Como parte do XXIV Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), que está sendo realizado em Florianópolis nesta semana, foi nomeado Posto de Atendimento e Conciliação do Mercosul (PAM), nesta quinta-feira, dia 13.
A cerimônia que confere o título de PAM foi realizada por teleconferência entre o FONAJE e o Posto do Cesusc. Os participantes do Fórum puderam acompanhar, ao vivo, algumas das audiências realizadas nesta tarde no Posto.
Na prática, a nomeação significa que agora o PAM poderá atender a turistas advindos de países do Mercosul, que poderão resolver, por meio da conciliação, conflitos relacionados a questões como aluguel de imóvel ou de carro. Um dos pontos positivos da adoção do Posto do Cesusc, como ponto para resolução dessas questões, é a proximidade em relação às praias do Norte da Ilha, que recebem milhares de turistas de países do Mercosul na temporada.
O PAC funciona hoje em prédio cedido pela Prefeitura de Florianópolis, ao lado do Terminal Integrado de Santo Antônio de Lisboa. No mesmo prédio, funciona a Unidade Judicial Avançada (UJA), também fruto de parceria do Cesusc e o TJ/SC, uma das primeiras unidades desse tipo instaladas em uma instituição de ensino superior no Estado. A UJVA atende como um juizado especial, porém de forma completamente informatizada, sendo presidida (assim como o PAM) pelo juiz Wilson Fontana.
Para o mantenedor do Cesusc, Antônio Carlos Nunes, a criação do Posto de Atendimento e Conciliação do Mercosul é mais um passo que o Cesusc dá para contribuir para a modernização da Justiça. “A Justiça tem e deve ser feita com base na conciliação”, acrescenta.
Para divulgar as atividades desenvolvidas pelo PAM, a Faculdade vai elaborar agora materiais institucionais para serem distribuídos nos consulados e aduanas. O PAM também terá horário de atendimento normal na temporada. Para breve, estão ainda previstas parcerias com o Tribunal do Trabalho de Santa Catarina e o Tribunal Federal.
Saiba mais
O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Na última terça-feira, dia 11/11, dois participantes da edição do FONAJE que está sendo realizada em Florianópolis visitaram o Posto de Atendimento e Conciliação e a Unidade Judicial Avançada do Cesusc. O Juiz Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dr. Flávio Fernando Almeida, e o Diretor de Coordenação dos Juizados Especiais do TJ/DF, Dr. Oswaldo de Sousa e Silva Filho, vieram conhecer o modelo de tramitação virtual de processos adotado pela UJA.
Sobre o PAM
O Posto de Atendimento e Conciliação na Faculdade Cesusc, criado através de convênio com o Tribunal de Justiça, presta atendimento à comunidade do norte da Ilha.
O resultado é uma justiça mais rápida, que, por meio da conciliação e utilizando procedimentos simplificados, viabiliza soluções de conflitos. Esse tipo de procedimento reduz o número de processos no Poder Judiciário e proporciona às partes um meio de atingir uma solução eficaz, rápida e menos litigiosa.
O Posto de Atendimento e Conciliação do Cesusc é o único descentralizado em Santa Catarina. Oferece em suas instalações uma UJA – Unidade Judicial Avançada, projeto piloto no Brasil. A metodologia utilizada pelo Posto de Atendimento e Conciliação do Cesusc segue os moldes determinados pelo Conselho Nacional de Justiça e o Movimento pela Conciliação.
Atualmente, há vagas abertas para alunos que queiram estagiar no Posto durante a temporada de verão.
