Fotos: Luiz Brasil/Brado Eventos
O Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), veio a Florianópolis para ministrar a Aula Magna Interdisciplinar dos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Design de Interiores do Cesusc. Na palestra, ele ressaltou a importância das discussões em todas as regiões do país para a construção do Plano Nacional de Direitos Humanos, que vai virar Decreto presidencial depois de pronto.
Paulo Vannuchi voltou na quinta-feira, dia 6, de Genebra (Suíça), onde participou da reunião de ministros do Conselho Mundial de Direitos Humanos. Uma das novidades é que 26 países já aprovaram a idéia do Brasil de implantar um Plano de Metas Mundiais em relação aos Direitos Humanos. Serão discutidas questões como acabar com a pena de morte, ou ao menos criar uma moratória nos países que possuem essa pena.
No Brasil, está sendo avaliado e reformulado o Plano Nacional sobre o tema.
“Em dezembro, quando comemorarmos os 60 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos, faremos no Brasil a 11ª Conferência Nacional. As etapas estaduais começam a ocorrer em maio e as propostas serão levadas para discussão e aprovação”, disse o Ministro.
Ele destacou que as universidades são os espaços ideais para aprofundar os temas. O ministro citou as preocupações com os direitos das crianças e adolescentes, dos idosos, deficientes, mulheres e os GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). A respeito da segurança, Paulo Vannuchi ressaltou que a repressão apenas não é o ideal. “É preciso consolidar uma justiça restaurativa, como a idéia do presídio da juventude, onde infratores maiores de 18 anos sejam educados freqüentando aulas numa espécie de presídio escola.”
A SEDH cuida, entre outras, de questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas ameaçadas, idosos e minorias, além de trabalhar na busca de informações sobre mortos e desaparecidos políticos, bem como do combate a violações e ao trabalho escravo. A vinda do Ministro ao Cesusc foi articulada pelo mantenedor, professor da Faculdade e advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, membro da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.
Sobre o Ministro
O Ministro Paulo Vannuchi é cientista político, jornalista, assessor e consultor político e sindical; durante a ditadura militar, fez militância de oposição ao regime e foi preso político.
Lecionou em diversos cursos e palestras de formação e assessoria política para comunidades de bairros pobres da periferia de São Paulo, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Comunidades Eclesiais de Base, lideranças sociais, religiosos e bispos em vários estados.
Participou da equipe que realizou, sob sigilo, o projeto de pesquisa “Brasil Nunca Mais”, levantamento das torturas e dos assassinatos praticados pelos organismos de repressão política durante o regime militar. Por vinte anos (até 2003), foi assessor político na Câmara Municipal de São Paulo. Por 24 anos (até 2005), prestou assessoria política à Direção Nacional do PT. Membro da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva de 1986 (a deputado constituinte) e de 1989, 1994 e 2002 (a presidente).
Ocupou diferentes cargos no Instituto Cidadania, coordenado na época por Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2005, atuou como coordenador de formação, assessor político e consultor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (ex-Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema).
Sobre a Secretaria
A SEDH, criada em 2003 a partir da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos Direitos Humanos.
