Da esquerda para direita: Juiz do Trabalho e Coordenador do Departamento de Pós-Graduação do Cesusc, Alexandre Ramos, mantenedor do Cesusc professor Antônio Carlos Nunes, prefeito Dário Berger, Diretor Geral do Cesusc, Nilo Kaway Júnior e o Presidente do TRT/SC, juiz Marcus Pina Mugnaini.
O processo de papel está com os dias contados na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) e o Cesusc firmaram convênio, na manhã do dia 11 de junho, para implantar, dentro do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC), processos trabalhistas que vão tramitar unicamente por via eletrônica. O ato de assinatura da parceria aconteceu no auditório do Cesusc, e contou com a presença do presidente do TRT/SC, juiz Marcus Pina Mugnaini, do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, além de juízes do trabalho e outras autoridades.
O PAC, que já atendia à população do Norte da Ilha com outros tipos de causas numa parceria mantida desde 2006 entre a Instituição e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, passará, a receber as ações trabalhistas a partir de outubro. Funcionará no prédio cedido pela Prefeitura de Florianópolis (entre o campus do Cesusc e o Terminal Integrado de Santo Antônio – Tisan), onde os alunos de Direito realizam estágio. No início, vai receber apenas processos com valor estimado em até 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil, chamado de rito sumaríssimo).
“Estamos avançando significativamente com passos e atitudes simples. O que estamos fazendo aqui vai servir de modelo para todo o país”, ressaltou o diretor geral do Cesusc, Nilo Kaway Júnior, que ressaltou: “Devolvemos à comunidade o que é ensinado aqui dentro, cumprindo nossa missão institucional em relação à responsabilidade social”.
O objetivo da iniciativa, além de aumentar os índices de conciliação (nas varas de Florianópolis, atingem 38% em relação ao total de processos solucionados), é fazer com que o TRT/SC se antecipe à implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), projeto nacional desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que pretende uniformizar as rotinas e procedimentos em toda a Justiça do Trabalho. Em síntese, os processos terão que tramitar da mesma forma, independentemente da região em que tenham sido autuados. Os primeiros módulos do Suap estão previstos para ser implantados em dezembro.
O maior desafio não é implantar o processo eletrônico, mas mudar a cultura do papel. A opinião é do presidente do TRT/SC, juiz Marcus Pina Mugnaini, que fez um breve discurso durante a solenidade. “Acredito que estamos lançando o embrião de uma nova Justiça, sem papel, mas com desempenho muito importante”, afirmou. O magistrado disse que, por muito tempo, a Justiça do Trabalho ficou aguardando, em vão, grandes reformas processuais de suas instituições superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho. “Hoje, se colocarmos lado a lado o Código de Processo Civil e a CLT e fizermos uma comparação, veremos que ficamos para trás em termos de celeridade e simplificação processual”, criticou Mugnaini.
A coordenadora e conciliadora do PAC, Rosane Patussi Braga (na foto acima), destacou a importância da conciliação: “Podemos resolver muitos conflitos com a conciliação”.
O prefeito Dário Berger elogiou a iniciativa do TRT/SC e do Cesusc. Na opinião dele, projetos desse tipo preparam os acadêmicos para enfrentar melhor a vida e o mercado de trabalho. “Cada centavo gasto com educação deve ser considerado como investimento”, disse o prefeito, que destacou: “Quanto mais preparados os alunos, mais teremos esperança de uma sociedade mais justa e digna para todos”. Na solenidade, a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) também firmou convênio com o Cesusc e passará a oferecer cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho aos associados.
Livro – Após a assinatura do convênio, o público presente foi convidado a participar do lançamento do livro “A Chave da Teoria do Direito de Habermas – Direitos Humanos e Soberania Popular”, de autoria do Dr. Roberto Basilone Leite, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O livro tem em seu prefácio um poema do aluno do curso de Direito do Cesusc, Jorge Rosa (na foto, o juiz Roberto Basilone Leite, o diretor geral do Cesusc, Nilo Kaway Junior e o aluno do curso de Direito, Jorge Rosa).
Para saber mais sobre o PAC
O PAC – Posto de Atendimento e Conciliação – do Cesusc, criado através de convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, presta atendimento à comunidade do Norte da Ilha.
O resultado é uma justiça mais rápida, que, por meio da conciliação e utilizando procedimentos simplificados, viabiliza soluções de conflitos. Esse tipo de procedimento reduz o número de processos no Poder Judiciário e proporciona às partes um meio de atingir uma solução eficaz, rápida e menos litigiosa.
