Será realizado nesta quinta-feira, 10 de junho, às 19 horas, no auditório do Cesusc, um debate sobre a importância da “Nova Lei do Empreendedor Individual” para o Brasil, com a participação do relator do Projeto Deputado Federal Claudio Vignatti, do Diretor Financeiro da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) Alcides Andrade e do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade Sérgio Faraco.
O evento é uma realização do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) com o Instituto Contato e tem por objetivo preparar os acadêmicos sobre a legislação vigente e, consequentemente, para o Mercado de Trabalho.
O Deputado Federal Claudio Vignatti, que coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, explicará aos acadêmicos do Curso de Administração a Nova Lei do Empreendedor Individual, da qual foi relator na Câmara dos Deputados.
A lei entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009, para atender aos trabalhadores sem carteira assinada com renda de até R$ 36 mil por ano, que poderão abrir sua empresa, ter acesso ao CNPJ, crédito diferenciado e direito à aposentadoria. O processo é todo eletrônico e pode ser acesso pelo Site www.portaldoempreendedor.gov.br.
