Julgamento do STF de caso defendido pelo ESAJ foi adiado
Na tarde de ontem, quinta-feira (dia 19), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a pauta sobre o uso do banheiro público por transexuais. O caso, redigido e defendido desde 2009 pelo Escritório de Atendimento Jurídico da Faculdade CESUSC, seria votado, mas foi adiado após um pedido de vista do Ministro Luiz Fux. A decisão não tem data para voltar ao plenário.
Na votação e discussão, foram dados dois votos favoráveis, um do relator do caso, Ministro Luís Roberto Barroso e outro do Ministro Luiz Edson Fachin. O relator do caso afirmou que dignidade é um valor “intrínseco” a toda e qualquer pessoa, sendo dever do Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas de cada um. “Nenhuma pessoa é um meio, todas as pessoas são um fim em si mesmas, ninguém neste mundo é um meio para satisfação de metas coletivas ou para satisfação das convicções ou dos interesses dos outros”, disse o ministro, parafraseando o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804).
Segundo a Coordenadora do ESAJ e advogada responsável pelo caso, Isabela Medeiros, “na nossa avaliação o adiamento do julgamento, apesar de frustrante, permite um amadurecimento maior sobre o assunto inclusive por parte dos ministros, que devem estar sempre atentos ao papel indispensável do STF na defesa dos direitos fundamentais, principalmente das minorias, como é o caso. De todo modo, tem sido uma grande honra defender o caso, representar o ESAJ, todos os professores e alunos envolvidos e a Faculdade CESUSC em um julgamento que pode estabelecer uma mudança muito relevante para o cenário jurídico nacional e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária”.
O caso aconteceu em um shopping de Florianópolis, quando uma transexual foi impedida de usar o banheiro feminino. Humilhada e agredida moralmente, ela procurou o ESAJ para ter seus direitos reconhecidos.
A sessão completa do Julgamento do STF está disponível na página do Youtube do STF http://cesu.sc/1YkRx7S
Sobre a Escritório de Atendimento Jurídico da Faculdade CESUSC
Escritório de Atendimento Jurídico (ESAJ) da Faculdade do Cesusc oferece aos moradores da Capital assistência jurídica gratuita em diversas áreas do Direito.
As triagens ocorrem no próprio escritório localizado no Campus da Faculdade, no Bloco do Cesusc Pró-Comunidade, na Rodovia SC-401, Km 10, Trevo de Santo Antônio de Lisboa em Florianópolis.
Podem se beneficiar gratuitamente dos serviços prestados pelo ESAJ pessoas moradoras de Florianópolis com renda familiar menor ou equivalente a até três salários mínimos. É necessário trazer carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de renda familiar e residência. Para mais esclarecimentos, o telefone de contato é o (48) 3239-2644, ou e-mail [email protected].
Caso a equipe do ESAJ perceba que o cliente pode ter seu problema solucionado por meio de conciliação intermediada (sem haver necessidade de uma ação judicial), ele é encaminhado ao Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) da Faculdade CESUSC. Essa ação integrada diminui a burocracia e tempo de resolução.