Processo conduzido por professores e alunos do ESAJ tem parecer favorável
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na semana passada parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. “Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”, afirmou Janot no parecer enviado ao STF.
O caso aconteceu em um Shopping da Capital no ano passado quando a transexual foi impedida de usar o banheiro feminino. Todo o processo foi feito pelo Escritório de Atendimento Jurídico (ESAJ) da Faculdade CESUSC.
A professora Isabela Medeiros comemorou o parecer. “O ESAJ está fazendo história. É uma vitória importante no processo. A luta pela emancipação através da prestação da assistência jurídica integral e gratuita é uma luta cotidiana e emergente. É uma luta que não se trava só, que exige um caminhar coletivo, incessante e consciente das dificuldades a serem enfrentadas. Parabéns aos alunos e professores que participaram do caso”, declarou.
