Ela Wiecko Volkmer de Castilho receberá título de Professora Honoris Causa da Faculdade CESUSC
A Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, será homenageada nesta sexta-feira (dia 19), às 19 horas, pela Faculdade CESUSC com o título de Professora Honoris Causa em reconhecimento à sua eminente trajetória profissional na área do Direito.
O título é concedido pela Instituição a professores, intelectuais, pessoas públicas ou cientistas como forma de homenagear ilustres personalidades do cenário intelectual e eternizar visitas importantes para a história da Instituição.
A solenidade ocorrerá no Auditório da Faculdade.
Sobre Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Ela Wiecko Volkmer de Castilho é membro do Ministério Público Federal desde 1975. Início sua carreira em Brasília, depois atuou em Curitiba e, por conseguinte, de 1984 a 1992, em Florianópolis, na Procuradoria da República em Santa Catarina. Época em que foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC e do Conselho Penitenciário; encarregada da área de Direitos Humanos da Procuradoria; exerceu os cargos de Procuradora Regional Eleitoral-Substituta e Procuradora-Chefe. Com a promoção à Subprocuradora-Geral da República em 1992, retornou à Brasília.
Desde 2013, exerce a função de Vice-Procuradora-Geral da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e também, coordenadora do Comitê Gestor de Raça e Gênero, no âmbito da Procuradoria Geral da República.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1996.
Ingressou no Ministério Público Federal em 1973, por concurso público. Com atuação em questões de direitos humanos desde 1985, quando foi designada para o Setor de Direitos Humanos na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Torna-se subprocuradora-geral da República em 1992 e desde 2001 seu nome consta da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, elaborada por votação pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
É a primeira ouvidora-geral do Ministério Público Federal.
Atuação no MPF
Subprocuradora-Geral da República, em Brasília, promovida por merecimento (a partir de 1992);
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – coordena as atividades dos procuradores da cidadania em todo o País nas questões relacionadas aos direitos constitucionais da pessoa humana (desde abril/2004);
Professora da Universidade de Brasília – UNB (graduação e pós-graduação), onde lidera o grupo de pesquisa “Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça”;
Membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal – CSMPF
Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH
Membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE;
Membro do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas;
Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE;
Membro do Comitê de Especialistas do CFEMEA.
Oficio perante o STJ (matéria criminal), representando o MPF perante a Corte Especial;
Oficio perante o TSE;
Ofício perante o STF;
Membro do Núcleo de Acompanhamento em Matéria Criminal Pertinente aos Processos de Competência do STJ (2000-2004);
Membro e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) (2000 -2004);
Membro da Comissão de Estudos do MPF sobre Combate ao Crime Organizado e à Violência e da Subcomissão de Estudos sobre Cooperação Jurídica Internacional, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União (2002-2003);
Membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Anteprojeto do Código Penal e da Comissão de Revisão do Anteprojeto do Código Penal;
Membro do Grupo de Trabalho designado pelo Ministério da Justiça para a elaboração da proposta de reforma do ordenamento jurídico do Estatuto de Roma (2001);
Integrante do Fórum contra a Violência no Campo
Membro Suplente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (1994-1997/ 1999-2001);
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR (1997-1999);
Membro do Consórcio para Redação do Anteprojeto de Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Membro do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE (1996-1997);
Membro e Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social) (1994-1996);
Membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Família, Criança, adolescente, Idoso, Deficiente, Consumidor e outros interesses Individuais, Indisponíveis, Homogêneos, Difusos e Coletivos) (1996-1997);
Secretária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (1996-1997);
Membro do Comitê Nacional de Preparação à IV Conferência Mundial sobre a Mulher (1993-1995);
Membro da Delegação Brasileira na Reunião Regional Preparatória à IV Conferência Mundial sobre a Mulher ( Argentina – 1994);
Membro da Delegação Brasileira na Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena – 1993);
Coordenadora da atuação institucional na Defesa dos Direitos Humanos e do Cidadão (1992-1994);
Secretária-Adjunta da Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Direitos Difusos – SECODID (1992-1994);
Coordenadora de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos da PR/SC (1991-1992);
Membro do Conselho Penitenciário de Santa Catarina (1986-1992);
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina (1986-1989);
Procuradora Regional Eleitoral-Substituta no Estado de Santa Catarina (1986-1987) Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC (1985-1986);
Encarregada do Setor de Direitos Humanos da Procuradoria da República em Santa Catarina (1985-1991);
Membro do Conselho Penitenciário do Paraná (1982-1984);
Membro do Ministério Público Federal: Procuradora da República, desde março de 1975, com lotação em Brasília (1975-1976), em Curitiba (1976-1984) e Florianópolis (1984-1992);
iniciou no magistério superior em 1980, como professora do Curso de Direito (Graduação) da Universidade Federal do Paraná. Lecionou também na Universidade Federal de Santa Catarina;
Procuradora do INCRA, Brasília (1973-1975), chegando à chefia da Procuradoria Agrária;
Assessora da Superintendência Acadêmica da UFRGS, Porto Alegre (1972-1973);
Auxiliar instrutivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (1968-1971);
Destaques
30 anos de carreira no Ministério Público Federal;
Exemplar atuação nas questões dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental, na defesa dos patrimônios Público e Cultural e no combate à corrupção e à impunidade;
No âmbito da PFDC, criou grupos de trabalho sobre quatro temas prioritários: saúde, comunicação social, alimentação adequada e inclusão para pessoas com deficiência;
Especialista em crimes contra o sistema financeiro;
Exemplar atuação na luta erradicação do trabalho escravo e pela garantia dos direitos de grupos minoritários vulneráveis, tais como o dos homossexuais, dos idosos e da criança e do adolescente;
Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Associação Internacional de Direito Penal, da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Movimento do Ministério Público Democrático, entre outras filiações;
É co-autora da ação judicial que reconheceu o direito à propriedade definitiva de terras aos remanescentes dos quilombolas;
Condecorada com Medalha Rodrigo Melo Franco de Andrade (Ministério da Cultura) com a Medalha do “Mérito Indigenista” (Ministério da Justiça), com a Insígnia da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho (TRT/SC) e com a Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no Grau de Alta Distinção (MPM);
Indicada pelos membros do MPF/ Colégio de Procuradores para integrar a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de ministro do STJ (2001);
Por duas ocasiões (2001 e 2003), seu nome constou da lista tríplice para o cargo Procurador-Geral de República, elaborada, a partir de eleição, pela Associação Nacional dos Procuradores da República;
Participou, como expositora ou debatedora, de cerca de duas centenas de eventos nacionais e internacionais;
É membro de bancas examinadoras e orientadora em pesquisas e teses de mestrado e de doutorado;
Tem meia centena de publicações, incluindo livros, capítulos de livros, prefácios, teses e artigos sobre temas diversos na esfera do Direito;
Fala polonês, inglês, francês e espanhol.
