Os alunos da turma DID 22, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Cesusc, fizeram um manifesto durante uma das aulas de Direito Penal – Parte Geral II, lecionada pelo professor Dr. Ruben Manente, sobre as denúncias de torturas nas penitenciárias de Santa Catarina mostradas pela reportagem da RBS TV, no início da semana.
Tanto os alunos, quanto as alunas elaboraram e divulgaram o manifesto abaixo:
MANIFESTO
Nós, os alunos e alunas da turma DID 22 do CESUSC, reunidos no dia 06 de novembro de 2009, em razão da gravidade dos fatos divulgados envolvendo o sistema prisional de Santa Catarina, e visando, principalmente, propor soluções aos graves problemas divulgados, deliberamos e aprovamos o seguinte MANIFESTO e seus respectivos itens:
1ª) Implantação de programas de ensino de direitos em todos os níveis e graus das escolas públicas;
2ª) Implantação de programas institucionais na mídia em geral para incentivar as denúncias e desestimular a violação aos direitos;
3ª) Aproximação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas instituições prisionais;
4ª) Implantação de curso de capacitação em direitos aos apenados e apenadas;
5ª) Melhores condições de trabalho para os agentes prisionais (condições econômicas, psicológicas e físicas), com o respectivo respeito a capacidade populacionais dos presídios;
6ª) Criação de um conselho comunitário com o poder de fiscalização e acompanhamento da execução da pena;
7ª) Promoção da cultura de paz na sociedade;
8ª) Ampliação do conceito de democracia, através da ampla participação popular nas decisões das políticas públicas;
9ª) Cumprimento das leis e da Constituição Federal.
