Na terça-feira (dia 10), o Cesusc sediou o Iº Congresso de Direito e Sustentabilidade, que discutiu soluções para lidar com os danos ao meio ambiente, descarte de resíduos tóxicos e a exploração econômica de áreas naturais.
O Congresso, que ocorreu nos períodos matutino e noturno, discutiu alguns dos problemas ambientais que afetam a sociedade contemporânea, especialmente os temas relacionados ao Direito Ambiental e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para a Professora Dra. Branca Martins da Cruz, o princípio da precaução pode servir para prevenir os danos diretos causados ao ambiente, a partir da estipulação de diferentes tipos de responsabilização e cobrança por parte da sociedade civil.
A Dra. Elizete Lanzoni Alves, também presente nos debates, demonstrou os avanços realizados em Santa Catarina nos últimos anos, tendo se tornado referência nacional no destino dos resíduos sólidos produzidos pelo poder público. Ainda assim, é preciso encontrar maneiras para integrar a indústria com os resíduos descartados, buscando soluções para reciclar ou reaproveitar o que for possível na forma de matéria prima para a criação de novos produtos. Para fomentar essa reflexão, o princípio da sustentabilidade foi incorporado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicou a Professora MSc. Kamila Guimarães de Moraes.
Além das questões relacionadas à poluição do meio ambiente, foram discutidos temas como os alimentos transgênicos e a responsabilização do estado ou de particulares por danos causados à natureza.
A dificuldade de efetivar as leis de preservação das zonas costeiras demanda maior planejamento nas áreas de proteção ambiental, segundo a Professora Doutora Letícia Albuquerque. Por serem áreas complexas devido a fatores como densidade demográfica e exploração socioeconômica, muitas lacunas ainda devem ser preenchidas nos planos de manejo e nos conselhos gestores de cada localidade, a fim de que a fiscalização e a preservação ocorram da maneira ideal. Para a Doutora Letícia Albuquerque, “a universidade deve ser um espaço para esses debates”.
A necessidade de transformar os instrumentos jurídicos para alcançar padrões que garantam a sustentabilidade, e o papel do Direito Ambiental na internacionalização do Direito, foram abordados pelo Professor MSc. Ademar Pozzatti Junior. Para ele, “o atual modelo econômico de sociedade permite apenas soluções paliativas. É preciso discutir a questão real: o Direito Ambiental Internacional”. O debate deve levar em conta o discurso humanístico (visando deixar um mundo preservado para as gerações futuras) e as questões econômicas, para viabilizar as iniciativas de preservação e encontrar uma perspectiva de desenvolvimento comum, que atenda às necessidades da sociedade atual.
O evento foi organizado pelos Professores do Cesusc MSc. Liz Beatriz Sass, Dra. Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira e MSc. Paulo Potiara de Alcântara Veloso, com o apoio das alunas Melina Bellaguarda Kotzias (Graduação) e Ana Helena de Sousa (Pós-Graduação).
