A OAB/SC promove nesta terça-feira (30), às 19 horas, uma audiência pública para discutir com instituições de ensino e comunidade a situação daeducação jurídica. O resultado da avaliação será encaminhado ao Conselho Federal da OAB. Junto a avaliações realizadas em outros estados brasileiros, os dados serão utilizados como base para sugestões ao MEC pararegulação dos cursos jurídicos no Brasil.
A audiência vai reunir coordenadores, professores, estudantes, mantenedores e demais interessados em discutir o presente e o futuro da educação jurídica em Santa Catarina. “Tanto as instituições de ensino, como as Comissões de Educação Jurídica da OAB, têm um papel relevante frente à luta em busca do aprimoramento e qualidade dos cursos de Direito”, diz aprofessora Elizete Lanzoni Alves, coordenadora da Audiência Pública Estadual sobre Educação Jurídica da OAB/SC.
Em março, OAB e MEC firmaram um protocolo instituindo uma comissão paritária que estabelecerá o novo marco regulatório do ensino jurídico. Após as discussões estaduais, haverá uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, em Brasília, para reunir todas as contribuições produzidas nas audiências estaduais e chegar a uma posição da OAB Nacional. Com isso, reformular o processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País.
