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Ministra Maria do Rosário receberá título Honoris Causa

  • Data de publicação
    19 de março de 2013
  • Discussão
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A Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, receberá o título de Professora Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Cesusc. A homenagem ocorrerá nesta quinta-feira, dia 21, às 19h, na Faculdade, e contará com a presença de alunos e professores, comunidade, instituições sociais, bem como autoridades da região.

Formada em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Mestrado em Educação e Violência Infantil, Maria do Rosário Nunes começou sua carreira política em 1993, como a vereadora mais votada da história de Porto Alegre. Desde então, foi eleita Deputada Estadual no Rio Grande do Sul e Deputada Federal, cargo do qual se afastou para assumir a Secretaria dos Direitos Humanos.

Trabalhou nas Comissões de Direitos Humanos tanto na Câmara Municipal, como na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Nessa última, atuou como autora ou coautora de mais de 450 projetos de lei que defendem os direitos da criança e do adolescente, de professores, artesãos, microempresários, deficientes físicos, movimentos culturais e da comunidade LGBT.

Foi ela a responsável por apresentar as leis que criaram o Conselho Municipal da Mulher em Porto Alegre e o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Sul. Como relatora da CPMI das redes de exploração sexual, propôs e aprovou a reformulação do Código Penal que tipificou o crime de exploração sexual infantil e aumentou suas penas.

Maria do Rosário também representou a Câmara Federal na Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Durante a Ditadura Militar, foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção e reativou a Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nas eleições de 2010, coordenou o Programa de Governo da então candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres. A presidenta, quando eleita, confirmou a escolha da parlamentar gaúcha para a Secretaria dos Direitos Humanos, convite que foi prontamente aceito por Maria do Rosário.

A posse ocorreu no dia 3 de janeiro de 2011, ocasião em que a nova ministra aproveitou para pedir ao Congresso a criação da Comissão da Verdade, que acabou sendo instalada no final daquele ano, e a revisão da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação e a destinação para a reforma agrária de todas as terras onde a prática seja encontrada.