O Dr. Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, aproveitou a homenagem da Faculdade, que o condecorou com a outorga de Doutor Honoris Causa, para ler seu mais novo artigo. Nele, fazia um histórico da Anistia Política no País e criticava o caráter de impunidade e esquecimento que cobre o assunto até hoje. O evento aconteceu na sexta-feira (31), às 19 horas, no Auditório Cesusc.
Com um “currículo invejável”, como caracterizou o Diretor Presidente da Instituição, Dr. Prudente José Silveira Mello, Paulo Abrão é especialista em Direitos Humanos pela Universidad de Chile, trabalha para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e participou do Programa da ONU para o Desenvolvimento do Brasil. Ele já produziu centenas de teses e artigos e recebeu diversos prêmios de organizações jurídicas.
Ao receber o título, diz-se muito honrado de ter sido colocado no mesmo patamar de outras figuras admiradas por ele, como o Dr. Edésio Passos e o Dr. Tarso Genro. Humilde, preferiu estender a honraria a seus colegas de trabalho, que juntos participam da Comissão da Anistia.
Começou, então, a leitura de seu artigo, discutindo as repercussões da Lei de Anistia na Política de Reforma Democrática até os dias atuais. Ele criticou a dualidade da norma e disse duvidar da validade da Anistia Política para ambos os lados. Para o Secretário de Justiça, a transição para a democracia no Brasil foi controlada e, portanto, a liberdade do processo de votação da lei foi uma liberdade forjada.
Segundo Paulo Abrão, a verdadeira Anistia precisa promover quatro movimentos: a memória, para que a tragédia não se repita; a reforma do sistema democrático, para acabar com resquícios da ditadura nas instituições; a justiça, para garantir que não haja impunidade; e a reparação, para amenizar a dor dos que sofreram com o regime. Nesse sentido, ele finalizou com um apelo à nova geração: “Eu acredito que a tarefa histórica dos jovens nessa nova era será o de aprofundar a conquista democrática conquistada por aqueles jovens da época da oposição ao Governo Militar”.
Compuseram a mesa diretiva a Diretora Geral da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, Betina Inês Backes e o Diretor do Instituto de Estudos e Pesquisas Jurídicas e Culturais (IPEJ), Mario Muller de Oliveira e o Diretor Presidente Prudente Silveira Mello.
