Pouco mais de 300 pessoas, entre alunos e visitantes, lotaram na manhã dessa quinta-feira (9) o Auditório do Cesusc para assistir a uma mesa de debate sobre a Política Nacional de Drogas e a legalização da “Marcha da Maconha”. A discussão durou quase três horas entre exposições descontraídas de ideias e esclarecimentos legais de assuntos envolvendo o tema. Compunham a mesa os Professores MSc. Leonardo Rossano Martins Chaves, Msc. Samuel Martins dos Santos, MSc. Sandro Sell, MSc. Paulo Potiara de Alcantra Veloso, MSc. Débora Bonat, MSc. Roberto da Rocha Rodrigues e MSc. Geyson Gonçalves da Silva.
Os Docentes começaram suas falas apontando as recentes sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiam os embates entre Direitos Fundamentais, como a Liberdade de Expressão e a constitucionalidade. Todos deram ênfase à responsabilidade do Estado de garantir os Direitos das minorias e colocaram o apoio às opiniões divergentes como um dever da Sociedade Civil e não apenas do Governo.
O Professor Sandro Sell ressaltou a legislação vigente que rege a apologia aos narcóticos, explicando que a lei proíbe o “uso indevido” de substâncias ilegais, o que já aumentaria as chances de uma leitura favorável aos manifestantes. Ele esclareceu, porém, que a descriminalização não significa a liberação, pois, como já acontece, a sociedade tem uma posição contrária à utilização de psicotrópicos.
Dentre os argumentos prós e contras colocados pelos Professores, a Professora Débora Bonat questionou a possibilidade de o Estado brasileiro estar pronto para arcar com todos os problemas organizacionais que a descriminalização acarretaria, afirmando que ainda faltam estudos na área.
Para a aluna de Direito Fátima Machado, não existem muitos espaços para discussões nesse nível e todos querem falar sobre assuntos polêmicos como esse. “A conversa começou no melhor lugar possível, dentro de um espaço de estudo. Agora podemos e devemos abri-lo para as outras esferas da população”.
