Nesta quinta-feira, dia 12 de maio, o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Cesusc, coordenado pela Professora Esp. Isabela Medeiros realizará o Seminário “Adolescente em Conflito com a Lei: A Busca por Medidas Socioeducativas Efetivas”.
Segundo o Orientador do Núcleo de Direito Penal e Adolescente em Conflito com a Lei do NPJ, e organizador do evento, Professor MSc. Jonas Machado Ramos, o objetivo é promover o debate sobre a aplicação e cumprimento das medidas socioeducativas, notadamente, as de internação em caso de prática de ato infracional. “Em linhas gerais, o tema gira em torno da efetividade dos benefícios (se é que existem) das internações determinadas ao adolescente que praticou ato infracional e questionamentos como: será que as medidas contribuem para a formação do jovem ou, ao contrário, trazem apenas um conteúdo retributivo, assim como a pena? Realisticamente a internação é uma punição ou uma medida assistencial?”.
O evento ocorrerá no auditório Cesusc, às 19 horas, e contará com a participação da Juíza de Direito da Infância e Juventude, da Comarca de São José, Dra. Ana Cristina Borba Alves, da Diretora do Departamento de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina Bernardete Sant’Ana e da Professora do Cesusc, da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, MSc. Danielle Espezim dos Santos.
Na abertura do Seminário será celebrado o Convênio de Cooperação entre o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e o Departamento de Justiça e Cidadania Estadual destinado ao atendimento dos detentos da Penitenciária de Florianópolis. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
