O Supremo Tribunal Federal – STF é o guardião da Constituição, e lhe compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88). A Suprema Corte é composta por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República.
Diante da importância do cargo e responsabilidade, são pré-requisitos para ocupar uma cadeira na Corte ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Após nomeação pelo presidente, o nome indicado deve ser aprovado por maioria absoluta do Senado. Tendo em vista que o senado é composto por 81 senadores, a aprovação deve ser de pelo menos 41 dos integrantes.
Por ordem de maior tempo no cargo, saiba quem são os 11 ministros atuais do STF:
Gilmar Mendes, 2002 – É o decano – ministro mais antigo do Supremo. Ele ocupa a cadeira desde 2002 e era chefe da Advocacia-Geral da União – AGU quando foi indicado por Fernando Henrique Cardoso.
Ricardo Lewandowski, 2006 – O ministro entrou na Corte em 2006 por indicação de Lula. Antes de compor o Tribunal, Lewandowski foi juiz e desembargador do TJ/SP.
Cármen Lúcia, 2006 – Também em 2006, Lula indicou a ministra Cármen Lúcia. Antes de assumir o cargo, Cármen atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais.
Dias Toffoli, 2009 – Foi mais uma indicação de Lula, e entrou no Supremo em 2009. Toffoli também era chefe da AGU quando foi indicado para a vaga.
Luiz Fux, 2011 – Passou a integrar o Supremo em 2011, por indicação de Dilma Rousseff. Ele foi juiz, desembargador do TJ do Rio e ministro do STJ antes de integrar a Corte.
Rosa Weber, 2011 – Também em 2011, Dilma indicou a ministra Rosa Weber, então ministra do TST.
Luís Roberto Barroso, 2013 – Em 2013, Dilma Rousseff indicou Luís Roberto Barroso. Antes de atuar como ministro, Barroso atuou como advogado, professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro em 1985.
Edson Fachin, 2015 – E, em 2015, também indicado por Dilma, Edson Fachin, que era professor e advogado, entrou para a Corte.
Alexandre de Moraes, 2017 – Tornou-se ministro em 2017, por indicação de Michel Temer. Antes foi promotor, Secretário da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça.
Nunes Marques, 2020 – O ministro Nunes Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo, em 2020. O magistrado integrava o TRF da 1ª região quando foi escolhido para a vaga.
André Mendonça, 2021 – O mais recente a pertencer à Corte é André Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro. Mendonça já atuou como advogado concursado da Petrobras, foi servidor de carreira e chefe da AGU e ministro da Justiça.
Especificamente quanto aos dois ministros com as indicações mais recentes, Nunes Marques e André Mendonça, traremos algumas curiosidades.
Quanto a Nunes Marques, em pesquisa liberada em 31 de novembro de 2021, foi o ministro que menos concedeu habeas corpus em seu 1º ano como integrante da Corte. Foram 29 decisões desse tipo de 5 de novembro de 2020, quando tomou posse, a 4 de novembro de 2021. HC serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas, sempre que essa garantia for tolhida ilegalmente ou com abuso de poder. Nesses casos, magistrados avaliam se o autor do pedido foi submetido a constrangimento ilegal. Mas há regras estritas sobre quando um HC pode ser concedido. Nunes Marques foi o ministro do STF que mais se ateve às normas, dando interpretação rigorosa aos pedidos que chegaram ao seu gabinete.
Na outra ponta da estatística, Edson Fachin foi quem mais concedeu HCs nos últimos 12 meses: 229. Por causa dessa abordagem que no meio jurídico é considerada “garantista” (quando o magistrado usa ao máximo o que permite a lei para garantir direitos individuais), as decisões do STF ajudam a fomentar a pecha de que “a polícia prende e o Judiciário solta”. Os magistrados rebatem essas críticas dizendo que seguem o que determina a Constituição e as leis.
Já referente a André Mendonça, sua posse aconteceu em 16 de novembro de 2021 e ao longo da carreira trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.
Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Mendonça também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro algumas vezes, inclusive depois da nomeação.
Os ministros são recentes integrantes do STF, com muito trabalho pela frente. Ainda que tenham uma carreira de muita experiência no judiciário, o receio de que interesses políticos estejam por trás e causem transtornos é nítido para todos os lados.
Fernanda de Bona*
Aluna do curso de Direito das Famílias e Sucessões
*As opiniões contidas no texto referem-se expressamente à autora, não sendo necessariamente a posição da Faculdade Cesusc
