A autora Teresa Arruda Alvim presenteou o UNICESUSC com uma edição autografada da obra “A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos”, além de deixar uma mensagem carinhosa para a comunidade acadêmica na dedicatória. Em breve, o exemplar estará disponível para empréstimo na Biblioteca Cruz e Sousa.
Teresa é Livre-Docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutora e Mestre em Direito pela mesma instituição. Ela é professora visitante nas Universidades de Cambridge, na Inglaterra, e de Lisboa, em Portugal. Escreveu diversos livros, entre eles “Os agravos no CPC de 2015”, “Precedentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário” (em parceria com Bruno Dantas) e “Ação Rescisória e Querella Nullitatis” (em parceria com Maria Lúcia Lins Conceição).
Leia o texto de apresentação de “A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos”:
Este ensaio não foi escrito com a pretensão de ser um texto filosófico, embora tenha sido inevitável algum recurso à filosofia. Trata-se de um texto escrito para ser lido e compreendido por quem lida com o direito no dia a dia.
São duas as razões que, a nosso ver, tornam esse ensaio importante.
A primeira delas é a necessidade de se estabelecer uma relação entre a fundamentação da sentença, no sentido estrito, ou seja, no sentido de decisão do juiz de primeiro grau, e a fundamentação dos acórdãos. Só em países em que os Tribunais decidem per curiam tem sentido que a doutrina se ocupe apenas da fundamentação da sentença, sem tocar em especificidades a respeito da fundamentação de acórdãos.
Outro dos temas que, a nosso ver, deve ser enfrentado com seriedade e que é uma das razões que nos levou a escrever este ensaio é a permissão, criada pelo legislador de 2015, no sentido de que os Tribunais de segundo grau supram vícios de fundamentação da sentença. Entendemos, como se afirmará com mais vagar adiante, que a garantia constitucional de que as decisões judiciais sejam fundamentadas não abrange a situação de que um órgão profira a decisão que, depois, apenas depois, será fundamentada por um órgão diferente.
Muita reflexão nos levou à conclusão de que a permissão criada pelo Código de Processo Civil esvazia a garantia da fundamentação das decisões judiciais sendo, portanto, inconstitucional. De fato, a nosso ver, carece integralmente de racionalidade jurídica considerar-se que estaria satisfeita a necessidade de que as decisões judiciais sejam fundamentadas quando a decisão é proferida por um órgão e fundamentada por outro!
Muitas vezes, o excesso de dados e de reflexões filosóficas faz o leitor abandonar o texto prematuramente.
O tema é tão relevante que não vale a pena correr esse risco.
