O que é o ESAJ?
O ESAJ é o Escritório de Atendimento Jurídico e parte integrante do Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito da Faculdade CESUSC.
Destina-se à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população carente, o que envolve não apenas o ajuizamento e acompanhamento de demandas no Judiciário, como também atividades de conscientização jurídica, orientação, consultoria extrajudicial e atividades de extensão voltadas para a orientação e conscientização jurídicas.
Além de desempenhar relevante papel social, o ESAJ proporciona aos acadêmicos a possibilidade de vivenciar a prática jurídica, pela atuação em situações reais, objetivando não apenas a solução de conflitos, mas também a busca pela efetivação (e ampliação) de direitos para as populações carentes, de forma a contribuir para a efetivação do sentido amplo de acesso à justiça.
Como funciona?
Durante o período letivo, o Escritório de Atendimento Jurídico – ESAJ está aberto de segunda à sexta-feira, das 08h às 20h.
A entrevista prévia dos assistidos, para o agendamento dos atendimentos, é realizada de terça à quinta-feira, em horário previamente determinado no início de cada semestre letivo.
No período de férias acadêmicas, o Escritório de Atendimento abre das 08h às 17h de segunda-feira à sexta-feira. São desenvolvidas atividades em regime de plantão, basicamente o acompanhamento e cumprimento das atividades em andamento, sem atendimento de novos assistidos.
Quem participa?
O Escritório de Atendimento Jurídico é composto pela Coordenação de Prática em Direito, pela Supervisão Processual, pelo Corpo Docente, pela Secretaria e pelos Estagiários, envolvidos desde o atendimento aos assistidos e acompanhamento das respectivas pastas e processos até as questões metodológicas e acadêmicas relacionadas às disciplinas de Pesquisa e Prática em Direito/Escritório de Atendimento Jurídico.
O ESAJ realiza seus atendimentos à população carente em quatro áreas de atendimento especializadas, relativas às disciplinas de:
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Direito Civil;
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Direito Administrativo e Interesses Coletivos (Direito Público);
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Direito Penal;
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Direito do Trabalho.
