O 1º Colóquio de Direito Internacional do Cesusc, realizado nesta segunda-feira (dia 28), reuniu acadêmicos da Faculdade, o Professor de Direito e Relações Internacionais, Ademar Pozzatti Jr., e a Defensora Pública da União, e Doutoranda em Direito pela PUC – RS, Ana Luiza Zago de Moraes.
Com a palestra “Direito Internacional e Política Migratória: um debate incipiente no Brasil”, Ana Luiza Zago de Moraes expôs temas relacionados às migrações populacionais no Brasil e no mundo, e trouxe exemplos práticos desses processos, graças à sua experiência profissional. Em sua pesquisa, a Defensora Pública explicou também procedimentos de expulsão, obtenção de vistos e residência.
Para o Professor Ademar Pozzatti Jr., a importância de debater as políticas migratórias ganha destaque nesse momento em que a Câmara dos Deputados começa a discutir o novo Estatuto do Estrangeiro. “O Brasil é cada vez mais procurado por imigrantes de diversas partes do mundo. Tanto imigrantes de países desenvolvidos que buscam no Brasil a possibilidade de ganho de grandes salários, como imigrantes de países pobres como a Bolívia e o Peru, que encontram alguma possibilidade de sustento nos porões da indústria têxtil das nossas grandes cidades, por exemplo. Trata-se de um momento ímpar em que o Brasil pode dar um exemplo ao mundo ao institucionalizar um tratamento inclusivo, não xenófobo e que respeite o direito de migrar”.
As palavras do Professor são edossadas pela Defensora Pública. Ela destacou que, devido às crises econômicas no âmbito mundial, o Brasil tem recebido diversos imigrantes em busca de melhores condições financeiras, além do retorno de muitos brasileiros, que voltam ao País com o mesmo objetivo.
“De 2009 até 2012, o número de bolivianos, paraguaios e peruanos residentes triplicou. Hoje em dia o fluxo é mais diversificado em termos de etnias, sobretudo africanas.” No entanto, com a grande quantidade de migrantes (hoje em dia, no mundo todo, mais de 175 milhões de pessoas são migrantes. Em 1965 eram 75 milhões), surgem problemas relacionados à economia informal e à exploração e tráfico de pessoas. “Há brasileiros que aliciam pessoas em outros países para traficar drogas ou trabalhar em regime de escravidão no Brasil”.
Tendo em vista as questões decorrentes do contexto atual de migrações, Ana Luiza Zago de Moraes explicou como funcionam as políticas migratórias no Brasil. “O Brasil tem 1,6 milhões de estrangeiros regularizados no país. Se contarmos os imigrantes ilegais, esse número dobra ou até triplica.” Para a doutoranda emDireito, o excesso de controle, por parte do estado, pode gerar segregação ao imigrante, que pode ser forçado a viver na ilegalidade, conseguindo apenas trabalhar no setor informal. Por outro lado, são as políticas migratórias que proporcionam proteção e amparo ao indivíduo, assegurando o cumprimento dos seus direitos.
A atividade é parte do programa da disciplina Direito e Relações Internacionais, ministrada pelo Professor Ademar Pozzatti Jr., e será realizada uma vez por semestre. “É importante a participação dos alunos no colóquio para dialogar sobre o papel da Defensoria Pública no atendimento aos imigrantes no Brasil. Trata-se de uma grande população que até pouco tempo era totalmente excluída do acesso à Justiça, e sofria com extradições e expulsões sumárias, típicas do tempo em que o tratamento ao estrangeiro era competência da Política de Segurança Nacional, durante a Ditadura Militar. Isso vem mudando progressivamente com o trabalho inovador dos jovens defensores públicos”.
