Está confirmada a 5ª edição da Pós-Graduação Especialização em Direito e Gestão Ambiental do Cesusc. As aulas serão iniciadas no dia 12 de abril de 2013.
A importância da questão ambiental no Brasil cresceu muito nos últimos anos, o que se deve aos mais variados fatores. Como todas as situações da vida são reguladas pelo Direito, este passou a ter de levar em conta essa nova vertente.
A Ciência Jurídica Ambiental floresceu sobremaneira, tendo em vista a existência de uma vasta legislação e a preocupação extrema do legislador constituinte com a matéria, que dela cuidou em diversos dispositivos. Aliado a isto, tem havido um profundo reflexo do tema meio ambiente nas questões jurídicas, seja no âmbito administrativo (licenciamento, fiscalização, auditorias, etc.), seja no contencioso cível ou criminal. Tendo em vista o interesse tutelado, que é um bem transindividual, a principiologia do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado difere muito dos demais ramos da Ciência Jurídica. De fato, seja na esfera do Direito Administrativo, seja no Direito Civil, Penal ou Processual, há necessidade de se proceder a um reexame dos institutos clássicos, adaptando-os às peculiaridades decorrentes.
Os interessados nas últimas vagas devem entrar em contato com a Secretaria de Pós-Graduação do Cesusc pelo telefone 3239-2600, ou e-mail [email protected].
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