Sentença da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra em ação de indenização por danos morais movida pela companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Ele foi morto em 1971 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações Centro de Operações de Defesa Interna), na capital paulista. O valor da condenação é de R$ 50 mil a cada uma das autoras.
De acordo com a juíza Claudia de Lima Menge, a prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram à morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-CODI e da OBAN (Operação Bandeirante), vinculadas à manutenção e proteção do Regime Militar.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 583.00.2010.175507-9
Fonte: Comunicação Social TJSP MR