Diretor do Cesusc é relator na 52ª Caravana da Anistia em Foz do Iguaçu, PR

  • Data de publicação
    13 de outubro de 2011
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Entre os dias 13 e 14 de outubro, a cidade de Foz do Iguaçu receberá a 52ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, e sete casos serão analisados pelos conselheiros da Comissão da Anistia. O evento faz parte das comemorações dos dez anos da Comissão de Anistia e os três anos das caravanas que já percorreram quase todo o País.

O Diretor Institucional do Cesusc e Conselheiro da Comissão, Dr. Prudente José Silveira Mello, será o relator do processo de Anistia da ex-funcionária da Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná (Acarpa), Diva Ribeiro Lima, presa no local de trabalho em 1971.

Ainda serão apreciados os casos dos senhores Luiz Carlos Campos, preso por diversas vezes em 1970 para averiguações e com mandado de prisão expedido em 1971, Francisco Timbó de Souza, estudante fichado no DOPS acusado de participação ativa no movimento estudantil e nas greves sindicais, Helio Urnau, estudante preso em 1968, posto em liberdade em 1970 e condenado a quatro anos de prisão, Jocimar Souza Carvalho, filho de Joel José de Carvalho, desaparecido político desde 1974, exíliado com nove meses de idade; Joel José de Carvalho, preso em 1969 e banido do País em 1971 em troca do Embaixador da Suíça. Está desaparecido desde 1974; Dolatina Nunes Monteiro foi presa em 1970, junto com outros membros da VPR, e exilou-se na Argentina em 1973.

A Caravana da Anistia será instalada no plenário da Câmara Municipal, e os julgamentos dos requerimentos serão abertos ao público. Participam da cerimônia de abertura o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior.

Comissão de Anistia já analisou mais de 60 mil casos de violações de direitos
Os trabalhos da Caravana serão conduzidos pelo Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Dr. Paulo Abrão. Nas 836 sessões de julgamento realizadas pela Comissão da Anistia até dezembro de 2010, foram apreciados 59.163 pedidos de anistia, 35% deles (21.138) indeferidos e 65% (38.025) deferidos, o que significa que o Estado fez um pedido oficial de desculpas pelas arbitrariedades cometidas durante o período da Ditadura, reconhecendo formalmente as violações praticadas.

Entre os deferimentos, 64% (24.454) receberam a declaração de anistia e a restituição de direitos, tais como o tempo na prisão e no exílio considerados para fins de aposentadoria, o direito de registrar em cartório o nome do pai desaparecido político, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou no retorno à escola pública para conclusão de estudos interrompidos pela situação de clandestinidade, e, eventualmente, reparação econômica.

Outros 36% (13.571) foram também reparados economicamente nas duas modalidades previstas na Lei n.º 10.559: prestação mensal para aqueles que perderam vínculos laborais, e prestação única para as demais perseguições.